Execução Fiscal 0087766-86.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 107.435,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO TADEU DE ANDRADE

OAB/MG 72864·CPF·Representa: Autor

HUGO MARCONDES DOS REIS JUNIOR

OAB/MG 69025·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

REYNALDO TADEU DE ANDRADE

OAB/MG 72864·CPF·Representa: Autor

HUGO MARCONDES DOS REIS JUNIOR

OAB/MG 69025·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE GAMA

OAB/MG 190139·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

OAB/MG 40301·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES

OAB/MG 77416·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

OAB/MG 168183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/04/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:52

Expedição de carta via correio.

16/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/04/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 13:02

Intimação

•24/02/2026, 19:23

18/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:52

Expedição de carta via correio.

16/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:25

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:53

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HUGO MARCONDES DOS REIS JUNIOR, ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, ALEXANDR

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 08:18

Distribuído por dependência

31/01/2023, 08:18

Sentença

•24/02/2026, 15:46

Despacho

•19/03/2025, 14:30

Despacho

•02/02/2024, 19:53