Agravo em Recurso Especial 0832685-87.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:00

Recebimento

05/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2024, 00:00

Petição (Parecer)

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Outras Decisões

21/10/2024, 16:21

Outras Decisões

21/10/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicação

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:00

Recebimento

05/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

01/11/2024, 00:00

Petição (Parecer)

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Outras Decisões

21/10/2024, 16:21

Outras Decisões

21/10/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 14:24

Publicação

26/06/2024, 00:00

Publicação

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

24/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 00:00

Outras Decisões

16/01/2024, 12:46

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Publicação

24/11/2023, 11:04

Publicação

23/11/2023, 00:00

Publicação

22/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

20/11/2023, 00:00

Recebimento

31/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/08/2023, 00:00

Outras Decisões

19/07/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00