Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Francisco Costa
Publicação em 11/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Francisco Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Francisco Costa
Publicação em 20/05/2026: Intimação: "...Intime-se a parte apelada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à proposta de acordo..."
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Francisco Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANCISCO COSTA, em 17/12/2025.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Considerando que o apelado não manifestou interesse em aderir o acordo de ff. 174/175, mantenham-se os autos suspenso, conforme determinado na decisão de f. 166.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Publicação em 06/06/2023:: Vista ao Apelado CARLOS CARDOSO para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo de fls. 174/175.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Francisco Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Francisco Costa
Publicação em 20/05/2026: Intimação: "...Intime-se a parte apelada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à proposta de acordo..."
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Francisco Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANCISCO COSTA, em 17/12/2025.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Considerando que o apelado não manifestou interesse em aderir o acordo de ff. 174/175, mantenham-se os autos suspenso, conforme determinado na decisão de f. 166.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CARLOS CARDOSO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Publicação em 06/06/2023:: Vista ao Apelado CARLOS CARDOSO para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo de fls. 174/175.
Adv - ALEXANDRE DUARTE FERREIRA, ALINE AMARAL RIBEIRO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MOISES VANONI REGHIM, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.