Recurso Especial 0004684-24.2017.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

CPF

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI

OAB/MG 67173·CPF·Representa: Autor

JOYCE SILVA FARIA

CPF·Representa: Autor

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI

OAB/MG 67173·CPF·Representa: Réu

JOYCE SILVA FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004684242017813023120251029112708

29/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2025 para recurso

28/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972260/2025

10/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 972260/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Conheço do agravo de GERALDINO DE JESUS NUNES para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 937871/2025

02/10/2025, 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004684242017813023120251029112708

29/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2025 para recurso

28/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972260/2025

10/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 972260/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Conheço do agravo de GERALDINO DE JESUS NUNES para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 937871/2025

02/10/2025, 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 11:35

Protocolizada Petição 937871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 16:26

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

15/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2025, 14:12

Juízo de Retratação

•12/05/2025, 14:09

Juízo de Retratação

•12/05/2025, 14:09

Decisão

•12/05/2025, 14:09

-

•12/05/2025, 14:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 14:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:09

-

•12/05/2025, 14:08

-

•12/05/2025, 14:08

-

•12/05/2025, 14:08

-

•12/05/2025, 14:08