Agravo em Recurso Especial 5030852-17.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2026, 16:41

Recebimento

26/02/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:59

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:33

Recebimento

10/02/2026, 14:09

Baixa Definitiva

09/02/2026, 20:07

Expedição de documento (Decisão)

04/02/2026, 16:55

Recebimento

04/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

03/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:20

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:57

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(113)

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2026, 16:41

Recebimento

26/02/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:59

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:33

Recebimento

10/02/2026, 14:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

09/02/2026, 20:07

Expedição de documento (Decisão)

04/02/2026, 16:55

Recebimento

04/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

03/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:20

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:57

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:54

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:52

Recebimento

04/11/2025, 17:24

Petição (Agravo em recurso especial)

04/11/2025, 17:24

Recebimento

04/11/2025, 17:21

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

04/11/2025, 17:20

Publicação

10/10/2025, 15:59

Publicação

10/10/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 15:58

Outras Decisões

10/10/2025, 15:57

Outras Decisões

10/10/2025, 15:57

Outras Decisões

10/10/2025, 15:56

Recebimento

09/10/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 12:34

Recebimento

16/09/2025, 15:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:14

Outras Decisões

03/09/2025, 15:13

Outras Decisões

03/09/2025, 15:13

Outras Decisões

03/09/2025, 15:12

Recebimento

03/09/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 10:56

Recebimento

28/08/2025, 14:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/08/2025, 14:24

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:56

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:51

Recebimento

03/07/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:41

Recebimento

30/06/2025, 17:00

Petição (Recurso especial)

30/06/2025, 17:00

Recebimento

30/06/2025, 16:54

Petição (Recurso extraordinário)

30/06/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:03

Publicação

05/06/2025, 07:00

Publicação

05/06/2025, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 07:56

Publicação

13/03/2025, 08:09

Inclusão em pauta

13/03/2025, 08:09

Publicação

13/03/2025, 08:09

Recebimento

12/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:13

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:50

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:46

Recebimento

27/01/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:43

Publicação

19/12/2024, 19:58

Publicação

19/12/2024, 19:58

Não-Provimento

17/12/2024, 15:54

Inclusão em pauta

12/11/2024, 14:49

Recebimento

12/11/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 14:55

Outras Decisões

03/09/2024, 14:55

Outras Decisões

03/09/2024, 11:01

Recebimento

03/09/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:42

Expedição de documento (Decisão)

15/07/2024, 16:16

Outras Decisões

15/07/2024, 16:15

Outras Decisões

15/07/2024, 16:06

Recebimento

15/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 17:09

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:08

Outras Decisões

02/04/2024, 16:07

Outras Decisões

02/04/2024, 12:43

Recebimento

02/04/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 14:39

Outras Decisões

08/02/2024, 14:35

Outras Decisões

08/02/2024, 13:31

Recebimento

08/02/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 17:24

Recebimento

11/01/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 15:07

Recebimento

11/01/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 12:57

Outras Decisões

17/11/2023, 14:55

Recebimento

17/11/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 07:08

Petição (Parecer)

26/07/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:31

Outras Decisões

21/07/2023, 16:58

Recebimento

21/07/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 08:10