Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes sobre ID 10707704904.
06/07/2026, 00:00
Expedição de documento
03/07/2026, 16:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2026, 19:04
Conclusão (para julgamento)
01/07/2026, 17:21
Expedição de documento (Alvará)
01/07/2026, 17:20
Petição
19/06/2026, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030073-60.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS CPF: 807.563.016-53 MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 e outros Fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição de ID 10690742162 e requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Fica a parte autora intimada, ainda, a informar seus dados bancários para transferência dos valores bloqueados/depositados para conta bancária de sua titularidade, através do sistema Siscondj-Depox. PATRICIA ZACARIAS GUEDES ARAUJO Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030073-60.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS CPF: 807.563.016-53 MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 e outros Fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição de ID 10690742162 e requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Fica a parte autora intimada, ainda, a informar seus dados bancários para transferência dos valores bloqueados/depositados para conta bancária de sua titularidade, através do sistema Siscondj-Depox. PATRICIA ZACARIAS GUEDES ARAUJO Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
18/06/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/06/2026, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/06/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 19:06
Petição
30/04/2026, 16:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 11:22
Expedição de documento
31/03/2026, 16:15
Petição
17/03/2026, 23:13
Expedição de documento
16/03/2026, 13:50
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:45
Petição
17/12/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes sobre ID 10583701293.
27/11/2025, 00:00
Expedição de documento
26/11/2025, 10:51
Homologado o Pedido
25/11/2025, 19:45
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 17:26
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:35
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:35
Petição
29/08/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 15:14
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
16/07/2025, 14:09
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
16/07/2025, 14:00
Outras Decisões
15/07/2025, 23:16
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 12:00
Petição
26/04/2025, 17:23
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:39
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 11:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
03/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/02/2025, 13:57
Expedição de documento
28/02/2025, 13:57
Outras Decisões
28/02/2025, 12:10
Documento (convertido em diligência)
28/02/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2815720/MG (2024/0448229-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADOS: SONIA APARECIDA SARAIVA - MG093022
DELUILLAM BORGES VILARINHO - MG054289
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
ADVOGADO: ELCIVANE MARQUES GONCALVES - MG065216
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2815720/MG (2024/0448229-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADOS: SONIA APARECIDA SARAIVA - MG093022
DELUILLAM BORGES VILARINHO - MG054289
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
ADVOGADO: ELCIVANE MARQUES GONCALVES - MG065216
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Recorrente(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Apelante(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024, às 13:30 horas
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Apelante(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Apelante(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2022
Apelante(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS; MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 25/10/2022
Adv - DELUILLAM BORGES VILARINHO, ELCIVANE MARQUES GONCALVES, HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO, SONIA APARECIDA SARAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2022, 19:09
Documento (convertido em diligência)
10/10/2022, 19:08
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 14:24
Decurso de Prazo
24/09/2022, 04:56
Decurso de Prazo
23/09/2022, 05:10
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 22:05
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 21:28
Expedição de documento
14/09/2022, 17:13
Petição (Apelação)
13/09/2022, 22:48
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:07
Petição
24/08/2022, 10:16
Decurso de Prazo
20/08/2022, 05:05
Expedição de documento
19/08/2022, 16:01
Documento (Ofício)
19/08/2022, 15:59
Expedição de documento
27/07/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 10:06
Petição (Apelação)
25/07/2022, 23:29
Expedição de documento
18/07/2022, 08:45
Procedência em Parte
15/07/2022, 19:12
Conclusão (para julgamento)
29/03/2022, 09:08
Petição (Alegações finais)
28/03/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 14:54
Decurso de Prazo
23/02/2022, 02:46
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 18:13
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 12:28
Petição (Alegações finais)
13/02/2022, 15:48
Expedição de documento
11/02/2022, 14:42
Expedição de documento
09/02/2022, 19:52
Audiência Pública (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)
09/02/2022, 19:14
Petição
08/02/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 14:32
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 15:08
Expedição de documento
02/02/2022, 14:26
Outras Decisões
02/02/2022, 13:51
Decurso de Prazo
02/02/2022, 00:46
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 14:19
Expedição de documento
01/02/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 19:36
Decurso de Prazo
28/01/2022, 03:50
Expedição de documento
17/01/2022, 09:26
Outras Decisões
14/01/2022, 16:27
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 11:59
Expedição de documento
14/01/2022, 11:58
Mero expediente
14/01/2022, 11:43
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 10:42
Petição
13/01/2022, 15:39
Decurso de Prazo
14/12/2021, 01:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 13:36
Petição
23/11/2021, 12:00
Expedição de documento
09/11/2021, 14:54
Audiência Pública (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)
09/11/2021, 14:50
Outras Decisões
27/10/2021, 18:19
Petição
29/06/2021, 15:38
Petição
12/06/2021, 18:16
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 11:23
Expedição de documento
19/05/2021, 11:23
Decurso de Prazo
24/04/2021, 00:18
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 23:41
Petição
19/04/2021, 23:25
Petição
10/04/2021, 22:12
Petição
10/04/2021, 21:37
Decurso de Prazo
31/03/2021, 00:23
Expedição de documento
18/03/2021, 09:53
Petição
16/03/2021, 15:56
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 15:35
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 21:20
Expedição de documento
12/02/2021, 16:06
Antecipação de tutela
12/02/2021, 15:27
Conclusão (para despacho)
05/02/2021, 11:31
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 20:46
Petição (Contestação)
04/02/2021, 20:42
Petição (Contestação)
03/02/2021, 21:29
Petição
25/01/2021, 13:24
Petição
12/01/2021, 12:27
Decurso de Prazo
19/12/2020, 00:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2020, 17:17
Decurso de Prazo
05/12/2020, 08:18
Expedição de documento
27/11/2020, 14:20
Petição
27/11/2020, 13:13
Expedição de documento
26/11/2020, 08:51
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 22:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2020, 08:23
Decurso de Prazo
18/11/2020, 09:46
Expedição de documento
05/11/2020, 16:37
Expedição de documento
05/11/2020, 16:36
Expedição de documento
05/11/2020, 16:35
Expedição de documento
05/11/2020, 16:31
Mero expediente
05/11/2020, 15:53
Conclusão (para despacho)
03/11/2020, 08:23
Petição
30/10/2020, 19:34
Petição
30/10/2020, 19:27
Expedição de documento
23/10/2020, 14:07
Mero expediente
23/10/2020, 13:43
Conclusão (para decisão)
22/10/2020, 10:54
Expedição de documento
22/10/2020, 10:54
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 11:21
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)