SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM
Autor
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO MARIANO
OAB/MG 116606·CPF·Representa: Autor
DIEGO WELLINGTON LEONEL
OAB/MG 129456·CPF·Representa: Autor
JANINE COSTA FERREIRA
OAB/MG 77545·CPF·Representa: Autor
FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA
OAB/MG 108211·CPF·Representa: Autor
ELCIANE DE FATIMA BATISTA
OAB/MG 90369·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
01/07/2026, 07:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
Publicação em 26/06/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
26/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
26/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Publicação de acórdão
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
26/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
LUCIANO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
26/06/2026, 00:00
Publicação
24/06/2026, 10:36
Publicação
24/06/2026, 10:28
Publicação
24/06/2026, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 10:23
Não-Provimento
17/06/2026, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Publicação de acórdão
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
26/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
LUCIANO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
26/06/2026, 00:00
Publicação
24/06/2026, 10:36
Publicação
24/06/2026, 10:28
Publicação
24/06/2026, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 10:23
Não-Provimento
17/06/2026, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
19/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2026, 10:15
Recebimento
29/04/2026, 18:02
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 15:04
Petição (Parecer)
23/04/2026, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
11/03/2026, 00:00
Outras Decisões
10/03/2026, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 17:54
Mero expediente
10/03/2026, 17:53
Recebimento
10/03/2026, 16:35
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 11:18
Recebimento
03/03/2026, 10:56
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 17:51
Mero expediente
02/03/2026, 17:45
Recebimento
02/03/2026, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 18/09/2025.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
19/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 12:15
Recebimento
18/09/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 11:50
Recebimento
18/09/2025, 11:49
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 09:29
Documento (Acórdão)
08/09/2025, 09:18
Baixa Definitiva
08/09/2025, 09:10
Trânsito em julgado
20/08/2025, 16:16
Ato ordinatório
29/07/2025, 16:47
Decurso de Prazo
26/07/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: LUCIANO ANTONIO DA SILVA CPF: 199.719.316-72
RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5026988-29.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência]
Vistos. Em atenção à certidão retro, determino o sobretamento do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.0000.20.081209-7/002. Quanto ao mais, aguardar a manifestação das partes, porquanto não cabe à serventia deste juízo, e sim àquela, o controle dos prazos de requerimentos por ela deduzidos, bem como promover as diligências necessárias ao andamento do feito, independentemente de intimação. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem2
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Comunicação ord. 95 - "... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO,..."
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
LUCIANO ANTONIO DA SILVA Comunicação ord. 95 - "... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO,..."
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 18:06
Expedição de documento (Acórdão)
01/07/2025, 18:05
Expedição de documento (Acórdão)
01/07/2025, 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 18:04
Outras Decisões
01/07/2025, 18:02
Outras Decisões
01/07/2025, 18:01
Recebimento
01/07/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 16:49
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 16:48
Documento (Acórdão)
01/07/2025, 16:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/06/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, ELCIANE DE FATIMA BATISTA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, FERNANDO PEREIRA LIMA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, ELCIANE DE FATIMA BATISTA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, FERNANDO PEREIRA LIMA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, ELCIANE DE FATIMA BATISTA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, FERNANDO PEREIRA LIMA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
LUCIANO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, ELCIANE DE FATIMA BATISTA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, FERNANDO PEREIRA LIMA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
24/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
23/06/2025, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 10:43
Publicação
23/06/2025, 10:42
Incidente de resolução de demandas repetitivas
18/06/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2025, às 13:30 horas. que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para [email protected] no prazo regimental.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, ELCIANE DE FATIMA BATISTA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, FERNANDO PEREIRA LIMA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
05/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/06/2025, 13:15
Publicação
16/05/2025, 14:06
Recebimento
16/05/2025, 13:48
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 13:45
Ato ordinatório
23/04/2025, 14:17
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:08
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:42
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:10
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 19:17
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:43
Apensamento
10/02/2025, 13:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
06/01/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Suscitante - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, ELCIANE DE FATIMA BATISTA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 13:45
Outras Decisões
19/12/2024, 13:44
Outras Decisões
18/12/2024, 18:20
Recebimento
18/12/2024, 18:20
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 14:53
Documento (Acórdão)
14/08/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:35
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/08/2024, 11:21
Expedição de documento (Acórdão)
02/08/2024, 10:13
Ato ordinatório
31/07/2024, 16:42
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:56
Documento (Acórdão)
27/06/2024, 12:11
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:57
Decurso de Prazo
14/06/2024, 00:56
Decurso de Prazo
24/05/2024, 00:57
Documento (Outros documentos)
22/05/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 11:27
Ato ordinatório
17/05/2024, 09:22
Decurso de Prazo
17/05/2024, 01:55
Decurso de Prazo
17/05/2024, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Apelante(s) - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Interessado(a)s - SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
14/05/2024, 11:40
Expedição de documento (Acórdão)
14/05/2024, 10:17
Ato ordinatório
14/05/2024, 08:47
Expedição de documento (Acórdão)
14/05/2024, 08:46
Expedição de documento (Acórdão)
14/05/2024, 08:45
Outras Decisões
14/05/2024, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Suscitante - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Outras Decisões
13/05/2024, 14:57
Recebimento
13/05/2024, 14:57
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 17:20
Documento (Acórdão)
10/05/2024, 17:19
Expedição de documento (Acórdão)
10/05/2024, 16:08
Publicação
10/05/2024, 15:12
Publicação
10/05/2024, 15:12
Ato ordinatório
08/05/2024, 08:31
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 14:47
Ato ordinatório
29/04/2024, 09:49
Expedição de documento (Decisão)
29/04/2024, 09:47
Expedição de documento (Decisão)
29/04/2024, 09:47
Outras Decisões
29/04/2024, 09:44
Recebimento
26/04/2024, 17:34
Julgamento
17/04/2024, 16:48
Recebimento
17/04/2024, 16:47
Ato ordinatório
10/04/2024, 08:43
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 23:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Suscitante - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Reincluídos na pauta de 17/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Pediu vista o Desembargador Márcio Idalmo (4º Vogal), após o Des. Relator Pedro Bitencourt Marcondes e os Desembargadores Rogério Medeiros (1º Vogal), Alberto Diniz Junior (5º Vogal) e Roberto Apolinário de Castro (8º Vogal) rejeitarem a questão de ordem suscitada pelo Des. Peixoto Henriques (3º Vogal) e as Desembargadoras Sandra Fonseca (2ª Vogal) e Maria Inês Souza (7ª Vogal) a acolherem. Aguarda para votar o Desembargador Carlos Roberto de Faria (6º Vogal). Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
02/04/2024, 13:13
Inclusão em pauta
01/04/2024, 14:59
Pedido de Vista (pedido de vista)
21/03/2024, 14:36
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/03/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/03/2024, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/03/2024, 17:35
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/02/2024, 11:49
Decurso de Prazo
22/02/2024, 01:56
Publicação
20/02/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Outras Decisões
16/02/2024, 15:21
Recebimento
16/02/2024, 07:16
Incidente de Resolução de demandas repetitivas (art. 981 e 982)
15/02/2024, 17:03
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:59
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:59
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Interessado(a)s - SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 08:09
Suspensão do Processo
24/11/2023, 08:07
Outras Decisões
24/11/2023, 08:06
Recebimento
23/11/2023, 17:08
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 17:13
Retirada de pauta
21/11/2023, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Apelante(s) - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Interessado(a)s - SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/11/2023, às 09:00 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/11/2023, às 09:00 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
31/10/2023, 11:54
Publicação
23/10/2023, 17:34
Recebimento
23/10/2023, 17:31
Recebimento
23/10/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 09:46
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 09:46
Documento (Outros documentos)
21/07/2023, 09:45
Documento (Outros documentos)
21/07/2023, 09:40
Outras Decisões
21/07/2023, 09:37
Outras Decisões
21/07/2023, 09:36
Recebimento
19/07/2023, 17:43
Ato ordinatório
17/07/2023, 16:55
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:57
Ato ordinatório
18/05/2023, 19:20
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 11:02
Petição (Parecer)
11/05/2023, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 12:21
Decurso de Prazo
06/05/2023, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 17:26
Outras Decisões
11/04/2023, 17:24
Outras Decisões
11/04/2023, 17:23
Recebimento
11/04/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 16:12
Decurso de Prazo
11/04/2023, 14:15
Ato ordinatório
11/04/2023, 14:11
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:55
Ato ordinatório
16/03/2023, 11:03
Documento (Carta de ordem)
14/03/2023, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
10/03/2023, 10:42
Outras Decisões
10/03/2023, 08:16
Outras Decisões
10/03/2023, 08:15
Recebimento
09/03/2023, 17:52
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 12:17
Documento (Carta de ordem)
09/03/2023, 12:17
Decurso de Prazo
24/02/2023, 00:57
Documento (Carta de ordem)
09/02/2023, 15:11
Expedição de documento (Carta de ordem)
09/02/2023, 15:09
Documento (Carta de ordem)
23/01/2023, 13:38
Ato ordinatório
20/01/2023, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
19/01/2023, 14:43
Outras Decisões
18/01/2023, 13:06
Outras Decisões
18/01/2023, 13:05
Recebimento
18/01/2023, 13:04
Decurso de Prazo
02/12/2022, 00:58
Ato ordinatório
21/11/2022, 14:47
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 13:17
Documento (Carta de ordem)
10/11/2022, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
28/10/2022, 15:12
Expedição de documento (Decisão)
27/10/2022, 14:53
Outras Decisões
27/10/2022, 13:47
Recebimento
27/10/2022, 12:22
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 12:21
Expedição de documento (Carta de ordem)
19/10/2022, 15:00
Documento (Carta de ordem)
30/09/2022, 12:04
Expedição de documento (Carta de ordem)
22/09/2022, 13:46
Documento (Carta de ordem)
16/09/2022, 17:21
Outras Decisões
16/09/2022, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2022, 00:00
Outras Decisões
14/09/2022, 17:36
Recebimento
14/09/2022, 17:35
Conclusão (para despacho)
14/09/2022, 15:58
Documento (Carta)
14/09/2022, 15:57
Outras Decisões
14/09/2022, 14:26
Outras Decisões
14/09/2022, 14:25
Recebimento
14/09/2022, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Apelante(s) - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2022, 17:46
Publicação
05/09/2022, 17:46
Ato ordinatório
05/09/2022, 14:02
Outras Decisões
05/09/2022, 13:54
Suspensão do Processo
05/09/2022, 13:53
Recebimento
31/08/2022, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
Apelante(s) - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. BITENCOURT MARCONDES em 29/08/2022
Adv - JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 07:39
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 17:40
Recebimento
29/08/2022, 17:38
Ato ordinatório
23/08/2022, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022
Autor - LUCIANO ANTONIO DA SILVA; Réu - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BITENCOURT MARCONDES, em 10/08/2022.
Processo(s) Conexo(s): 5026988-29.2019.8.13.0079
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, CARMO TRIGINELLI NETO, DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2022, 00:00
Recebimento
10/08/2022, 18:16
Remessa (outros motivos)
10/08/2022, 11:33
Recebimento
10/08/2022, 08:55
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 18:01
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 17:59
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
09/06/2022, 18:19
Documento (Carta de ordem)
26/05/2022, 09:40
Documento (Carta de ordem)
26/05/2022, 09:39
Documento (Carta de ordem)
24/05/2022, 08:14
Documento (Carta de ordem)
24/05/2022, 08:10
Expedição de documento (Carta de ordem)
20/05/2022, 10:39
Expedição de documento (Carta de ordem)
20/05/2022, 10:38
Ato ordinatório
20/05/2022, 10:31
Ato ordinatório
22/03/2022, 08:34
Outras Decisões
03/02/2022, 07:44
Outras Decisões
03/02/2022, 07:43
Recebimento
03/02/2022, 07:43
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 13:07
Ato ordinatório
03/11/2021, 12:26
Decurso de Prazo
21/10/2021, 00:57
Documento (Informações)
20/10/2021, 17:56
Decurso de Prazo
16/10/2021, 00:56
Decurso de Prazo
05/10/2021, 00:58
Expedição de documento (Decisão)
22/09/2021, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2021, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2021, 11:41
Outras Decisões
15/09/2021, 10:48
Outras Decisões
15/09/2021, 10:46
Recebimento
15/09/2021, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2021, 10:43
Expedição de documento (Decisão)
15/09/2021, 10:41
Outras Decisões
15/09/2021, 10:28
Outras Decisões
15/09/2021, 10:26
Recebimento
15/09/2021, 10:25
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 09:54
Conclusão (para julgamento)
02/09/2021, 09:53
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/08/2021, 18:58
Documento (Acórdão)
02/08/2021, 16:56
Documento (Acórdão)
02/08/2021, 16:33
Expedição de documento (Acórdão)
19/07/2021, 11:01
Expedição de documento (Acórdão)
19/07/2021, 10:58
Ato ordinatório
16/06/2021, 08:20
Recebimento
16/06/2021, 08:19
Remessa (outros motivos)
15/06/2021, 15:04
Recebimento
15/06/2021, 14:22
Remessa (outros motivos)
15/06/2021, 13:13
Ato ordinatório
15/06/2021, 12:07
Apensamento
15/06/2021, 11:46
Apensamento
15/06/2021, 11:45
Documento (Acórdão)
08/06/2021, 12:51
Ato ordinatório
08/06/2021, 12:49
Ato ordinatório
08/06/2021, 12:41
Recebimento
08/06/2021, 12:41
Remessa (outros motivos)
02/06/2021, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 15:29
Publicação
01/06/2021, 15:12
Publicação
01/06/2021, 15:11
Publicação
01/06/2021, 15:09
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 11:31
Expedição de documento (Acórdão)
27/05/2021, 13:46
Publicação
27/05/2021, 12:13
Procedência
16/04/2021, 13:45
Inclusão em pauta
26/03/2021, 13:18
Publicação
26/03/2021, 12:43
Publicação
12/03/2021, 10:42
Inclusão em pauta
26/02/2021, 17:39
Publicação
15/01/2021, 16:50
Publicação
15/12/2020, 15:50
Inclusão em pauta
26/11/2020, 14:07
Publicação
08/10/2020, 15:24
Recebimento
08/10/2020, 15:23
Conclusão (para despacho)
21/09/2020, 13:29
Petição (Parecer)
21/09/2020, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2020, 15:40
Ato ordinatório
04/09/2020, 15:34
Outras Decisões
02/09/2020, 10:48
Outras Decisões
02/09/2020, 10:47
Recebimento
02/09/2020, 10:46
Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2020, 13:46
Outras Decisões
19/08/2020, 13:45
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2020, 13:34
Publicação
19/08/2020, 13:31
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2020, 13:28
Retirada de pauta
19/08/2020, 12:13
Conclusão (para despacho)
17/08/2020, 18:00
Recebimento
12/08/2020, 16:11
Remessa (outros motivos)
12/08/2020, 16:03
Ato ordinatório
12/08/2020, 15:51
Outras Decisões
12/08/2020, 15:48
Publicação
12/08/2020, 15:48
Ato ordinatório
12/08/2020, 15:46
Documento (Outros documentos)
12/08/2020, 15:39
Recebimento
12/08/2020, 15:36
Recebimento
12/08/2020, 15:35
Conclusão (para despacho)
11/08/2020, 15:12
Conclusão (para despacho)
11/08/2020, 15:11
Recebimento
10/08/2020, 15:33
Petição (Incidente de uniformização de jurisprudência)