Recurso Especial 0117498-81.2012.8.13.0480 - TJMG

Recurso Especial 0117498-81.2012.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA RIBEIRO, FABIANO SOARES DE MELO, LAURA ALVES DE ARAUJO, LEIDIANY CARVALHO SOARES, MARCUS VINICIUS RIBEIRO, PAULA CAETANO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAELA DE SOUZA, RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL DE FATIMA FERREIRA SOUTO, THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO, VARELLA ADVOCACIA.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:19

Petição (Parecer)

05/05/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA RIBEIRO, FABIANO SOARES DE MELO, LAURA ALVES DE ARAUJO, LEIDIANY CARVALHO SOARES, MARCUS VINICIUS RIBEIRO, PAULA CAETANO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAELA DE SOUZA, RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL DE FATIMA FERREIRA SOUTO, THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO, VARELLA ADVOCACIA.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:12

Mero expediente

25/03/2026, 13:11

Outras Decisões

25/03/2026, 13:07

Recebimento

25/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:44

Recebimento

27/02/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP), FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP), FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP), FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP), FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP), RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

27/02/2026, 00:00

Documentos

Apelação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 COMARCA DE PATOS DE MINAS. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VIJ. PROCESSO Nº 0117498-81.2012.8.13.0480. JUSTIÇA GRATUITA PRAZO 90 (noventa) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO ao sentenciado FAGNER BRUNO DA ROCHA, brasileiro, nascido aos 02/09/1990, filho de MAIA ABADIA DA SILVA ROCHA e NILSON ANTONIO DA ROCHA, portador do RG 17663744/MG, estando atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Doutor Vinícius de Ávila Leite, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e JIJ da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra FAGNER BRUNO DA ROCHA e outros, por crime praticado nesta Cidade próximo ao início do ano de 2021, pelo qual foi denunciado pelo Doutor Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art. 35, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da Lei 11.343/06; art. 33, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da referida Lei c/c art. 29 do Código Penal tendo os autos andamento normal e, ao final, por sentença datada de 11/04/2021, foi o mesmo CONDENADO à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 934 (novecentos e trinta e quatro) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e constando nos autos que o referido réu está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMA-O da sentença proferida nos autos do processo acima referido. E, para conhecimento do réu e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este publicado na Imprensa Oficial do Judiciário do Estado de Minas Gerais. Patos de Minas, 30 de janeiro de 2023. Eu, Júlio Fonseca Cunha, o digitei e subscrevi. Vinicius de Avila Leite - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 COMARCA DE PATOS DE MINAS. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VIJ. PROCESSO Nº 0117498-81.2012.8.13.0480. JUSTIÇA GRATUITA PRAZO 90 (noventa) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO à sentenciada FLAVIANA DE PAULA OVAIDE, brasileira, nascida aos 19/09/1981, filha de MARIETA GARCIA DA SILVA e SEBASTIAO OVAIDE DA SILVA, portadora do RG 15364048/MG, estando atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Doutor Vinícius de Ávila Leite, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e JIJ da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra FLAVIANA DE PAULA OVAIDE e outros, por crime praticado nesta Cidade, próximo ao início do ano de 2021, pelo qual foi denunciada pelo Doutor Promotor de Justiça como incurso nas sanções do artigo 35, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da Lei 11.343/06; art. 33, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da referida Lei c/c art. 29, do Código Penal, tendo os autos andamento normal e, ao final, por sentença datada de 12/04/2022, foi a mesma CONDENADA à pena de 09 (nove) anos 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 1.489 (um mil quatrocentos e oitenta e nove) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime FECHADO, e constando nos autos que o referido réu está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMA-A da sentença proferida nos autos do processo acima referido. E, para conhecimento do réu e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este publicado na Imprensa Oficial do Judiciário do Estado de Minas Gerais. Patos de Minas, 10 de outubro de 2022. Eu, Júlio Fonseca Cunha, o digitei e subscrevi. Vinicius de Avila Leite - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 COMARCA DE PATOS DE MINAS. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VIJ. PROCESSO Nº 0117498-81.2012.8.13.0480. JUSTIÇA GRATUITA PRAZO 90 (noventa) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO ao sentenciado JURANDIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 18/02/1985, filho de JANE MARIA PEREIRA DA SILVA, portador do RG 1418793/MS, estando atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Doutor Vinícius de Ávila Leite, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e JIJ da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra JURANDIR PEREIRA DA SILVA e outros, por crime praticado nesta Cidade, próximo ao início do ano de 2021, pelo qual foi denunciado pelo Doutor Promotor de Justiça como incurso nas sanções do artigo 35, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da Lei 11.343/06; art. 33, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da referida Lei c/c art. 29, do Código Penal; art. 1º, incisos I e VII e §1º, incisos I e II e §4º, da Lei 9.613/98; art. 244-B, da Lei 8.069/90, tendo os autos andamento normal e, ao final, por sentença datada de 12/04/2022, foi o mesmo CONDENADO à pena de 09 (nove) anos 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 1.489 (um mil quatrocentos e oitenta e nove) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime FECHADO, e constando nos autos que o referido réu está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMA-O da sentença proferida nos autos do processo acima referido. E, para conhecimento do réu e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este publicado na Imprensa Oficial do Judiciário do Estado de Minas Gerais. Patos de Minas, 10 de outubro de 2022. Eu, Júlio Fonseca Cunha, o digitei e subscrevi. Vinicius de Avila Leite - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 COMARCA DE PATOS DE MINAS. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E VIJ. PROCESSO Nº 0117498-81.2012.8.13.0480. JUSTIÇA GRATUITA PRAZO 90 (noventa) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO ao sentenciado THIAGO FERREIRA SANTOS, brasileiro, nascido aos 19/09/1981, filho de MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS e SILVIO FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG 4175410/GO, estando atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Doutor Vinícius de Ávila Leite, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e JIJ da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra THIAGO FERREIRA SANTOS e outros, por crime praticado nesta Cidade, próximo ao início do ano de 2021, pelo qual foi denunciado pelo Doutor Promotor de Justiça como incurso nas sanções do artigo 35, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da Lei 11.343/06; art. 33, c/c art. 40, incisos V e VI, ambos da referida Lei c/c art. 29, do Código Penal; art. 1º, incisos I e VII e §1º, incisos I e II e §4º, da Lei 9.613/98; art. 244-B, da Lei 8.069/90, tendo os autos andamento normal e, ao final, por sentença datada de 12/04/2022, foi o mesmo CONDENADO à pena de 09 (nove) anos 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 1.489 (um mil quatrocentos e oitenta e nove) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime FECHADO, e constando nos autos que o referido réu está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMA-O da sentença proferida nos autos do processo acima referido. E, para conhecimento do réu e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este publicado na Imprensa Oficial do Judiciário do Estado de Minas Gerais. Patos de Minas, 10 de outubro de 2022. Eu, Júlio Fonseca Cunha, o digitei e subscrevi. Vinicius de Avila Leite - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(30)

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Outras Decisões

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(34)