Execução Fiscal 0121404-02.1997.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 0121404-02.1997.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA SAMBÃO LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0030 dia(s). Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva estampada na CDA que instrui a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 156, inciso V, do CTN. Ver íntegra da decisão no site do TJMG.". Adv - WILSON SANTOS DE MEDEIROS, CALAZANS ALVES DE ARAUJO, MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 14:14

Recebimento

20/07/2023, 14:13

Reativação

20/07/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 16:35

Recebimento

16/01/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 15:50

Baixa Definitiva

28/11/2003, 16:55

Recebimento

10/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2003, 00:00

Recebimento

25/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/08/2003, 15:22

Por decisão judicial

31/05/2001, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Reativação

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Recebimento

Entrega em carga/vista

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Por decisão judicial

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