Execução Fiscal 0121404-02.1997.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Autor

CHURRASCARIA SAMBÃO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 48425·CPF·Representa: Autor

CALAZANS ALVES DE ARAUJO

OAB/MG 41286·Representa: Autor

WILSON SANTOS DE MEDEIROS

OAB/MG 28675·CPF·Representa: Autor

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 48425·CPF·Representa: Réu

CALAZANS ALVES DE ARAUJO

OAB/MG 41286·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 48425·CPF·Representa: Autor

CALAZANS ALVES DE ARAUJO

OAB/MG 41286·Representa: Autor

WILSON SANTOS DE MEDEIROS

OAB/MG 28675·CPF·Representa: Autor

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 48425·CPF·Representa: Réu

CALAZANS ALVES DE ARAUJO

OAB/MG 41286·Representa: Réu

WILSON SANTOS DE MEDEIROS

OAB/MG 28675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 11:24

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:27

Trânsito em julgado

27/11/2023, 16:21

Recebimento

01/09/2023, 14:37

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA SAMBÃO LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0030 dia(s). Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva estampada na CDA que instrui a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 156, inciso V, do CTN. Ver íntegra da decisão no site do TJMG.". Adv - WILSON SANTOS DE MEDEIROS, CALAZANS ALVES DE ARAUJO, MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2023, 13:11

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 14:14

Recebimento

20/07/2023, 14:13

Reativação

20/07/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 16:35

Recebimento

16/01/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 15:50

Baixa Definitiva

28/11/2003, 16:55

Recebimento

10/11/2003, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 11:24

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:27

Trânsito em julgado

27/11/2023, 16:21

Recebimento

01/09/2023, 14:37

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 13:45

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA SAMBÃO LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0030 dia(s). Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva estampada na CDA que instrui a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 156, inciso V, do CTN. Ver íntegra da decisão no site do TJMG.". Adv - WILSON SANTOS DE MEDEIROS, CALAZANS ALVES DE ARAUJO, MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2023, 13:11

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 14:14

Recebimento

20/07/2023, 14:13

Reativação

20/07/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 16:35

Recebimento

16/01/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 15:50

Baixa Definitiva

28/11/2003, 16:55

Recebimento

10/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2003, 00:00

Recebimento

25/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/08/2003, 15:22

Por decisão judicial

31/05/2001, 00:00

Recebimento

22/05/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2000, 00:00

Recebimento

28/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2000, 00:00

Documento (Mandado)

25/05/2000, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2000, 00:00

Recebimento

04/04/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/1999, 00:00

Recebimento

30/08/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/1999, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/1999, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/1998, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

23/12/1997, 16:28