Ação Penal - Procedimento Sumário 0012130-95.2023.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

Partes do Processo

JOSE LUCIANO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DIONISIO LUZ

OAB/MG 176285·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 09:49

Trânsito em julgado

10/04/2026, 14:44

Outras Decisões

26/03/2026, 10:40

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 15:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:44

Publicação

01/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0012130-95.2023.8.13.0707 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE LUCIANO PEREIRA CPF: 051.061.536-89 Certifico a intimação da Defesa sobre juntada de decisão proferida nos autos SEEU de ID 10568166743 - Juntada (Juntada cumprimento de anpp) PAULO VINICIUS BAZZANELLA Varginha, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:42

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:25

Documento (Certidão)

24/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(57)

Definitivo

14/04/2026, 09:49

Trânsito em julgado

10/04/2026, 14:44

Outras Decisões

26/03/2026, 10:40

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 15:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:44

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicação

01/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0012130-95.2023.8.13.0707 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE LUCIANO PEREIRA CPF: 051.061.536-89 Certifico a intimação da Defesa sobre juntada de decisão proferida nos autos SEEU de ID 10568166743 - Juntada (Juntada cumprimento de anpp) PAULO VINICIUS BAZZANELLA Varginha, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:42

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:25

Documento (Certidão)

24/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0012130-95.2023.8.13.0707 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE LUCIANO PEREIRA CPF: 051.061.536-89 Certifico a intimação da Defesa sobre sentença ID 10480173379 - Sentença (0012130 95.2023 extinção art. 28 A, § 13 do cpp) PAULO VINICIUS BAZZANELLA Varginha, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2025, 11:41

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 17:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/02/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:01

Documento (Certidão)

14/02/2025, 15:08

Movimentação processual

14/02/2025, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 14:10

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:35

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 23:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:59

Petição (Contestação)

06/09/2024, 19:58

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2024, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:28

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:46

Mudança de Classe Processual

13/03/2024, 11:37

Denúncia

13/03/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 17:04

Distribuição (dependência)

04/09/2023, 06:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/08/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 INDICIADO: J.L.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 21/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 17:06

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00