Embargos de Declaração Cível 5176202-65.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP

Terceiro

POSTO MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP

Terceiro

POSTO MARTINS

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA

Terceiro

POSTO GUARANY

Terceiro

POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP

Terceiro

POSTO TATY LTDA

Terceiro

TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

POSTO MARTINS II

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA

CNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP

CNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

POSTO TATY LTDA

CNPJ

Reu

TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

17/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2022, 08:18

Comunicado o acórdão em:

03/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2021, 18:37

Decisão interlocutória:

18/10/2021, 00:00

Expedição de

18/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

17/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2022, 08:18

Documentos

Acórdão

•02/02/2022, 15:25

Despacho

•15/10/2021, 18:18

Comunicado o acórdão em:

03/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2021, 18:37

Decisão interlocutória:

18/10/2021, 00:00

Expedição de

18/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2021, 00:00

Embargos de Declaração

•14/10/2021, 14:55

Embargos de Declaração

•14/10/2021, 14:55

Embargos de Declaração

•14/10/2021, 14:55

Embargos de Declaração

•14/10/2021, 14:55

Embargos de Declaração

•14/10/2021, 14:55

Embargos de Declaração

•14/10/2021, 14:55