Execução de Título Extrajudicial 5001609-41.2020.8.13.0309 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5001609-41.2020.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: JOSE DOS SANTOS GUERRA CPF: 925.404.306-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5001609-41.2020.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Banco do Brasil S/A contra o José dos Santos Guerra e outro. Houve bloqueio integral do débito exequendo – ID Num. 10459633748. Foi expedido o competente alvará, tendo a parte exequente se manifestado pela satisfação da obrigação no ID Num. 10691252483. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o executado quitou o débito, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, contudo fica suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que lhe defiro a justiça gratuita. Honorários solvidos. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

25/06/2026, 00:00

Definitivo

24/06/2026, 14:54

Expedida/Certificada

24/06/2026, 14:54

Trânsito em julgado

24/06/2026, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2026, 19:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:10

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 EXECUTADO(A): JOSE DOS SANTOS GUERRA CPF: 925.404.306-00 EXECUTADO(A): MARIA ISABEL DOS SANTOS GONCALVES CPF: 661.702.496-68 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará. Inhapim, data da assinatura eletrônica RAFAELA CORREA E SOUZA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5001609-41.2020.8.13.0309 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:36

Documento (Alvará)

02/06/2026, 16:36

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5001609-41.2020.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 JOSE DOS SANTOS GUERRA CPF: 925.404.306-00 e outros Certifico que o alvará judicial foi elaborado no SISCONDJ-DEPOX para fins de conferência pelas partes e posterior assinatura do juiz, para em seguida ser encaminhado por este juízo ao Banco do Brasil, com respectivo comprovante de envio juntado nestes autos. RAFAELA CORREA E SOUZA Inhapim, data da assinatura eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: JOSE DOS SANTOS GUERRA CPF: 925.404.306-00 e outros DECISÃO BANCO DO BRASIL S/A, qualificado(a) nos autos, opôs embargos de declaração contra a decisão proferida no ID nº 10517728419, aduzindo, em apertada síntese, que houve erro de reconhecimento quanto ao abatimento já realizado. Ao final, requereu ao final o acolhimento dos embargos de declaração, para que seja reconhecido a amortização realizada e seja entendido que não há valores a serem restituídos (ID nº 10524842307). O embargado JOSE DOS SANTOS GUERRA apresentou impugnação, sustentando que o embargante está pretendendo rediscutir matéria já decidida, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados (ID nº 10535369978). É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Entretanto, os fatos alegados pelo embargante não constituem erro material, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os presentes embargos. Os argumentos levantados no ID n° 10524842307 têm a pretensão de desvirtuar a conclusão adotada na decisão de ID nº 10517728419, de sorte que é nítida a pretensão de rediscutir matéria fundamentadamente apreciada. Ocorre que não se prestam os embargos declaratórios a via própria para promover a reapreciação do julgado, cujos fatos e direitos já foram examinados e decididos, não havendo, pois, qualquer ocorrência das hipóteses contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas ou erro material. Inadmissível, portanto, quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0629.18.000761-5/003, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/08/2020, publicação da súmula em 27/08/2020) – Grifei. Assim, o inconformismo do requerente deveria ser feito na via adequada e não com a oposição de embargos de declaração. Posto isto, e considerando as razões supra, REJEITO os embargos declaratórios. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5001609-41.2020.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: JOSE DOS SANTOS GUERRA CPF: 925.404.306-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5001609-41.2020.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) exequente(s) BANCO DO BRASIL S/A, no valor indicado na memória de cálculo atualizada e juntada nesta execução, qual seja, R$ 62.197,81 (sessenta e dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, pelo sistema SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, alegando a ocorrência de algum dos requisitos contidos no art. 854, §3.º do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada(s), a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o alvará ser expedido em favor da parte exequente para levantamento do valor. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste requerendo o que for de direito, para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

10/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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