Embargos de Declaração Cível 5168562-45.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·Representa: Réu

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

OAB/MG 85002·Representa: Réu

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:05

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:54

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 14:29

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:05

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 13:18

Despacho

•28/04/2023, 13:10

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:54

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 14:29

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00