Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2025
AUTOR: CONSTANTINA SAORES DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JULIO CESAR ROCHA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO, MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVARENGA, ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO, LETÍCIA DE LIMA FREITAS, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
13/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/05/2025, 15:49
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
09/05/2025, 15:48
Ato ordinatório
09/05/2025, 15:47
Recebimento
09/05/2025, 15:39
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/04/2025, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Publicação em 10/02/2023:: Vista ao Município de Ribeirão das Neves, nos termos do despacho de fls. 213
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
AUTOR: CONSTANTINA SAORES DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - JULIO CESAR ROCHA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO, MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVARENGA, ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO, LETÍCIA DE LIMA FREITAS, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/04/2025, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Publicação em 10/02/2023:: Vista ao Município de Ribeirão das Neves, nos termos do despacho de fls. 213
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
AUTOR: CONSTANTINA SAORES DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - JULIO CESAR ROCHA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO, MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVARENGA, ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO, LETÍCIA DE LIMA FREITAS, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2022, 11:05
Documento (Certidão)
02/12/2022, 10:51
Petição (Contra-razões)
25/11/2022, 17:18
Recebimento
25/11/2022, 17:10
Remessa (outros motivos)
25/10/2022, 12:20
Mero expediente
11/10/2022, 11:10
Conclusão (para despacho)
08/10/2022, 11:41
Recebimento
08/10/2022, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022
1º Apelante - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; CONSTANTINA SOARES DA SILVA; Apelado(a)(s) - CONSTANTINA SOARES DA SILVA; MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Publicação em 29/06/2022: Súmula de despacho Determinou o retorno dos autos à origem, em diligência, para que os autos retornem à comarca de origem e o Sr. Escrivão certifique a data que o Defensor Público foi pessoalmente intimado da sentença.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO - (DP), BRENO RENATO MARQUES FABRINO, ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP), JOAO ANTONIO COELHO E SA, LETÍCIA DE LIMA FREITAS - (DP), PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, WALLACE DAMASCENO LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.