Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093173-83.2020.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093173-83.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Local: Belo Horizonte Data: 03/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:41

Mero expediente

14/07/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:30

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS; Apelado(a)(s) - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 16/08/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO", para intimação da parte apelante. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, ELISANGELA SOEMES BONAFE, LUCIENNE PITCHON, LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

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