Apelação / Remessa Necessária 5155005-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

Representa: Autor

NICOLE GRIECO

OAB/SP 358380·Representa: Autor

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Terceiro

GRUPO CAOA

Terceiro

S MOTORS

Terceiro

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

CAOA

Terceiro

JD 3 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JD 3 V. FE. TR. E. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

Representa: Autor

NICOLE GRIECO

OAB/SP 358380·Representa: Autor

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·Representa: Autor

PEDRO HALEMBECK DE ARRUDA

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

Representa: Réu

NICOLE GRIECO

OAB/SP 358380·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·Representa: Réu

PEDRO HALEMBECK DE ARRUDA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Autos recebidos

21/02/2024, 00:00

Cancelada a distribuição

21/02/2024, 00:00

Cancelada a distribuição

21/02/2024, 00:00

Autos remetidos para:

21/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 13:23

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Autos recebidos

21/02/2024, 00:00

Cancelada a distribuição

21/02/2024, 00:00

Cancelada a distribuição

21/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 11:59

Despacho

•22/09/2023, 12:30

Autos remetidos para:

21/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 13:23

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:35

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos

01/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

01/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 10:16

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/02/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/10/2022, 00:00

Decisão

•18/04/2023, 09:46

Outros Documentos

•29/06/2022, 02:12

Outros Documentos

•29/06/2022, 02:12

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:45

Outros Documentos

•14/06/2022, 11:12

Outros Documentos

•13/06/2022, 17:52

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:43

Outros Documentos

•17/12/2021, 10:53

Outros Documentos

•17/12/2021, 08:56

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/01/2024, 11:59

Despacho

•22/09/2023, 12:30

Decisão

•18/04/2023, 09:46

Outros Documentos

•29/06/2022, 02:12

Outros Documentos

•29/06/2022, 02:12

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:45

Outros Documentos

•14/06/2022, 11:12

Outros Documentos

•13/06/2022, 17:52

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:43

Outros Documentos

•17/12/2021, 10:53

Outros Documentos

•17/12/2021, 08:56

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•20/09/2019, 02:02

Outros Documentos

•25/05/2018, 12:30

Outros Documentos

•01/03/2018, 14:36

Outros Documentos

•11/01/2018, 15:27

Outros Documentos

•11/01/2018, 15:27

Outros Documentos

•15/10/2017, 13:03