Embargos de Declaração Cível 2953796-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CMG MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAREACU

Terceiro

CAREACU - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CMG MONTAGENS

Terceiro

CMG MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO ARRUDA

OAB/MG 55820·Representa: Autor

THAIS GOMES BELANI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CMG MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAREACU

Terceiro

CAREACU - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CMG MONTAGENS

Terceiro

CMG MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAREACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:08

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 05:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:08

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 15:40

Despacho

•16/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 05:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00