CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Reu
FAUSTO ANTONIO SILVERIO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA
OAB/MG 104625·CPF·Representa: Autor
AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA
OAB/MG 56635·CPF·Representa: Autor
ARNANDES LEITE OLIVEIRA
OAB/MG 75493·CPF·Representa: Autor
LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM
OAB/MG 157259·CPF·Representa: Autor
MARCIA COSTA BARONY
OAB/MG 63156·CPF
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/07/2026, às 09:00 horas. - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/07/2026, às 09:00 horas. - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil.
Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 09/07/2026, 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 09/07/2026, 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã.
Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 09/07/2026, 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 09/07/2026, 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã.
Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 13:06
Recebimento
09/01/2026, 13:05
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para contrarrazões
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s)
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s)
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANGELO CESAR LEMOS, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para ciência do despacho/decisão que ACOLHEU O PRESENTE AGRAVO INTERNO
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão que ACOLHEU O PRESENTE AGRAVO INTERNO
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Remessa para ciência do despacho/decisão que ACOLHEU O PRESENTE AGRAVO INTERNO
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para ciência do despacho/decisão que ACOLHEU O PRESENTE AGRAVO INTERNO
Adv - DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão que ACOLHEU O PRESENTE AGRAVO INTERNO
Adv - DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Remessa para ciência do despacho/decisão que ACOLHEU O PRESENTE AGRAVO INTERNO
Adv - DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS.
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCELO HENRIQUE ESTEVES MARTINS, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ANGELO CESAR LEMOS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Publicação de acórdão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ANGELO CESAR LEMOS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Publicação de acórdão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ANGELO CESAR LEMOS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FAUSTO ANTONIO SILVERIO Publicação de acórdão
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ANGELO CESAR LEMOS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ANGELO CESAR LEMOS, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Remessa para contrarrazões AGRAVADOS - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S.A Remessa para contrarrazões AGRAVADOS - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024
Agravante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Agravado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado - BANCO DO BRASIL S.A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024
Agravante(s) - BANCO DO BRASIL S.A; Agravado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2024
Agravante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, IURY MOREIRA ASSIS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Recorrente(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(a)s - BANCO DO BRASIL S.A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Recorrente(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S.A; Recorrido(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(a)s - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Embargante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA VIEIRA RABELO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Embargante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S.A; Embargado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Embargante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDREIA VIEIRA RABELO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Embargante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S.A; Embargado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S.A; Embargado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA CASTRO PACHECO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
Embargante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA VIEIRA RABELO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Embargante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargado(a)(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Apelante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Apelante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Reincluídos na pauta de 14/09/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - - EM 03/08/2023, "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O RELATOR, TENDO EM VISTA QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS DA TRIBUNA. ". - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/08/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCIA COSTA BARONY, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Apelante(s) - FAUSTO ANTONIO SILVERIO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S.A; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 26/04/2023
Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2023, 16:40
Mero expediente
19/02/2023, 18:58
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2022, 14:01
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2022, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2022, 14:12
Documento
14/09/2022, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2022, 15:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
AUTOR: FAUSTO ANTONIO SILVÉRIO; RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e outros
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração.
Adv - JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
Petição (Petição inicial)
18/08/2022, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2022, 14:39
Documento
18/08/2022, 14:15
Documento
18/08/2022, 14:14
Documento
18/08/2022, 14:14
Documento
18/08/2022, 14:14
Documento
18/08/2022, 14:14
Documento
18/08/2022, 14:14
Documento
18/08/2022, 14:13
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
18/08/2022, 04:01
Petição (Contra-razões)
12/08/2022, 17:21
Recebimento
10/08/2022, 12:28
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 14:10
Recebimento
27/07/2022, 17:46
Remessa (outros motivos)
27/07/2022, 14:17
Recebimento
26/07/2022, 18:00
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
AUTOR: FAUSTO ANTONIO SILVÉRIO; RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte ré para apresentar as contrarrazões.
Adv - JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Publicação
20/07/2022, 17:14
Petição (Apelação)
18/07/2022, 14:16
Recebimento
08/07/2022, 17:58
Remessa (outros motivos)
08/07/2022, 12:28
Recebimento
04/07/2022, 18:01
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 12:59
Recebimento
01/07/2022, 17:12
Remessa (outros motivos)
01/07/2022, 12:41
Recebimento
30/06/2022, 17:21
Remessa (outros motivos)
30/06/2022, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
AUTOR: FAUSTO ANTONIO SILVÉRIO; RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e outros
Embargos de Declaração não acolhidos.
Adv - JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO, NANCI DE LOURDES SOARES FRANCA, ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, ANDREIA VIEIRA RABELO, ARNANDES LEITE OLIVEIRA, BERNARDO BARROCAS ALMEIDA, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS NEY PEREIRA GURGEL, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, WESLEY MAGALHAES JUNIOR, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.