Recurso Extraordinário 5055699-10.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

24/01/2024, 18:05

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:55

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

12/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:18

Outras Decisões

27/11/2023, 12:09

Publicação

27/11/2023, 12:09

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

27/11/2023, 12:08

Recebimento

21/11/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 12:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2023, 17:14

Recebimento

08/11/2023, 11:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:45

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(59)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

24/01/2024, 18:05

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:55

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

12/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:18

Outras Decisões

Documentos

Nenhum documento disponível

27/11/2023, 12:09

Publicação

27/11/2023, 12:09

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

27/11/2023, 12:08

Recebimento

21/11/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 12:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2023, 17:14

Recebimento

08/11/2023, 11:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:45

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:37

Recebimento

31/10/2023, 11:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 13:06

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:53

Publicação

03/10/2023, 15:46

Publicação

03/10/2023, 15:46

Publicação

03/10/2023, 15:44

Publicação

03/10/2023, 15:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2023, 12:48

Inclusão em pauta

26/09/2023, 12:47

Publicação

26/09/2023, 12:47

Outras Decisões

26/09/2023, 12:41

Recebimento

26/09/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 11:24

Baixa Definitiva

14/09/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:30

Publicação

04/09/2023, 15:39

Publicação

04/09/2023, 15:39

Publicação

04/09/2023, 15:32

Publicação

04/09/2023, 15:32

Publicação

04/09/2023, 15:23

Publicação

04/09/2023, 15:23

Publicação

04/09/2023, 15:19

Publicação

04/09/2023, 15:19

Não-Provimento

31/08/2023, 17:44

Outras Decisões

24/07/2023, 14:57

Inclusão em pauta

24/07/2023, 14:40

Recebimento

21/07/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 11:50

Petição (Parecer)

03/05/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 07:55

Outras Decisões

25/04/2023, 07:08

Recebimento

25/04/2023, 06:57

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:23

Publicação

20/04/2023, 08:12

Outras Decisões

20/04/2023, 07:13

Recebimento

19/04/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 10:23

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 09:56

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 18:22