Apelação / Remessa Necessária 5001106-09.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DE ITAJUBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA MONT' ALVAO SEIXAS DE SIQUEIRA

Representa: Autor

MIGUEL OCTAVIO ALVES ROSA

OAB/MG 169376·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA MOTA

OAB/MG 75721·Representa: Autor

HELLITON PEREIRA DE LIMA E SILVA

Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/MG 66634·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DE ITAJUBA

Terceiro

COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO UNIODONTO ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ITAJUBA

Terceiro

COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO UNIODONTO ITAJUBA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE FINANCAS DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2025, 23:32

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 23:36

Comunicado o acórdão em:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Juntada de documento

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2025, 23:32

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 15:05

Acórdão

•05/08/2024, 10:52

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 23:36

Comunicado o acórdão em:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Juntada de documento

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 18:10

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 18:15

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2022, 15:24

Decisão interlocutória:

17/05/2022, 00:00

Expedição de

17/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2022, 17:18

Decisão interlocutória:

11/01/2022, 00:00

Expedição de

11/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

25/09/2021, 00:56

Juntada de petição eletrônica

16/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2021, 16:08

Decisão interlocutória:

31/08/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2021, 00:00

Expedição de

31/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2021, 18:45

Expedição de

23/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/02/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/12/2020, 00:00

Autos recebidos

25/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

20/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2020, 00:00

Acórdão

•05/08/2024, 10:51

Decisão

•22/05/2023, 19:06

Decisão

•31/01/2023, 18:05

Decisão

•20/09/2022, 18:02

Decisão

•16/05/2022, 15:17

Decisão

•10/01/2022, 16:19

Decisão

•30/08/2021, 15:35

Decisão

•22/04/2021, 18:42

Outros Documentos

•19/08/2020, 15:05

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:07

Outros Documentos

•30/03/2020, 14:53

Outros Documentos

•30/03/2020, 14:47

Outros Documentos

•30/03/2020, 14:47

Todos os documentos(18)

Acórdão

•31/01/2025, 15:05

Acórdão

•05/08/2024, 10:52

Acórdão

•05/08/2024, 10:51

Decisão

•22/05/2023, 19:06

Decisão

•31/01/2023, 18:05

Decisão

•20/09/2022, 18:02

Decisão

•16/05/2022, 15:17

Decisão

•10/01/2022, 16:19

Decisão

•30/08/2021, 15:35

Decisão

•22/04/2021, 18:42

Outros Documentos

•19/08/2020, 15:05

Outros Documentos

•19/08/2020, 09:07

Outros Documentos

•30/03/2020, 14:53

Outros Documentos

•30/03/2020, 14:47

Outros Documentos

•30/03/2020, 14:47

Outros Documentos

•30/03/2020, 09:27

Outros Documentos

•13/06/2019, 12:19

Outros Documentos

•06/04/2019, 15:03