Embargos de Declaração Cível 5008821-97.2022.8.13.0518 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5008821-97.2022.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KRISTIANY DE CASSIA PEREIRA PATROCINIO CPF: 037.705.416-00 e outros RÉU: BANCO BV S.A. CPF: 01.858.774/0001-10 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5008821-97.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Proteção de Dados Pessoais] Vistos. Antes da apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, já devidamente respondida pelo exequente, verifica-se que a pretensão executória está lastreada na cobrança de multa cominatória (astreintes) fixada no curso da fase de conhecimento. Nesse contexto, considerando o entendimento consolidado na Súmula 410 do STJ, segundo o qual é imprescindível a prévia intimação pessoal da parte para fins de exigibilidade da multa, determino que a Secretaria certifique nos autos se houve a regular intimação pessoal da parte demandada, ainda na fase cognitiva, acerca da decisão que fixou a penalidade. Com a juntada da certidão, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KRISTIANY DE CASSIA PEREIRA PATROCINIO CPF: 037.705.416-00 e outros RÉU: BANCO BV S.A. CPF: 01.858.774/0001-10 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5008821-97.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Proteção de Dados Pessoais] Vistos. Diante do resultado infrutífero da audiência de conciliação, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeiram o que entender de direito. Intimem-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte quanto à manifestação ID 10591006332, em 5 dias.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se acerca do despacho de ID 10573000900, para ciência da audiência designada para o dia 09/12/2025, às 14:00 horas no CEJUSC, bem como para fornecer os e-mails necessários para possível recebimento do link para acesso à sala de reunião.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se acerca do despacho de ID 10573000900, para ciência da audiência designada para o dia 09/12/2025, às 14:00 horas no CEJUSC, bem como para fornecer os e-mails necessários para possível recebimento do link para acesso à sala de reunião.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KRISTIANY DE CASSIA PEREIRA PATROCINIO CPF: 037.705.416-00 e outros RÉU: BANCO BV S.A. CPF: 01.858.774/0001-10 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5008821-97.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Proteção de Dados Pessoais] Vistos. Em atenção ao contraditório, i-se a parte executada para os termos da petição e documentos id. 10502321337, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte quanto à impugnação e documentos juntados retro, em 15 dias.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KRISTIANY DE CASSIA PEREIRA PATROCINIO CPF: 037.705.416-00 e outros RÉU: BANCO BV S.A. CPF: 01.858.774/0001-10 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5008821-97.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Proteção de Dados Pessoais] Vistos. 1- Expeça-se nos moldes requeridos no id. 10453635156. 2- Anotem-se nos registros o cumprimento de sentença. 3- I-se o executado para pagamento do débito devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena da multa prevista no §1º do art. 523 do CPC/2015 (10% sobre o valor do débito) e acréscimo de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor do débito, devendo ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar ainda o protesto do título judicial a pedido do Exequente, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. De acordo com o art. 525 do CPC, com o decurso do prazo de quinze dias, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo para impugnação, que também é de quinze dias, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte quanto à manifestação retro, em 5 dias.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se quanto à baixa.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I-se quanto a baixa e para pagamento das custas e despesas processuais no valor de 616,15, calculadas no ID 10447552331, comprovando o recolhimento nos autos, no prazo de em 15 (quinze) dias, sob pena de gravação da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais - CNPDP, com acréscimo da multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor não recolhido e envio da CNPDP à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais -AGE, para imediata inscrição em dívida ativa.

15/05/2025, 00:00

Publicação

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Publicado o dispositivo do acórdão em 24/03/2025: Embargos de Declaração não acolhidos Adv - CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, DANIELA CAMILLI SIQUEIRA, DANIELA CAMILLI SIQUEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant BANCO VOTORANTIM SA Publicação de acórdão Adv - CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, DANIELA CAMILLI SIQUEIRA, DANIELA CAMILLI SIQUEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant KRISTIANY DE CASSIA PEREIRA PATROCINIO Publicação de acórdão Adv - CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, DANIELA CAMILLI SIQUEIRA, DANIELA CAMILLI SIQUEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)