Embargos de Declaração Cível 0056402-29.2006.8.13.0172 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conceição das Alagoas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2023, 09:27

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:27

Trânsito em julgado

14/11/2023, 09:26

Recebimento

11/10/2023, 12:23

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 10:01

Publicação

23/08/2023, 12:20

Publicação

23/08/2023, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2023, 16:34

Inclusão em pauta

20/07/2023, 11:31

Recebimento

19/07/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:43

Decurso de Prazo

14/04/2023, 15:41

Outras Decisões

08/03/2023, 14:43

Publicação

08/03/2023, 14:43

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2023, 09:27

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:27

Trânsito em julgado

14/11/2023, 09:26

Recebimento

11/10/2023, 12:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 10:01

Publicação

23/08/2023, 12:20

Publicação

23/08/2023, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2023, 16:34

Inclusão em pauta

20/07/2023, 11:31

Recebimento

19/07/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:43

Decurso de Prazo

14/04/2023, 15:41

Outras Decisões

08/03/2023, 14:43

Publicação

08/03/2023, 14:43

Outras Decisões

08/03/2023, 14:41

Recebimento

07/03/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:16

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:10

Recebimento

18/01/2023, 12:10

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2023, 12:08

Recebimento

18/01/2023, 11:42

Entrega em carga/vista

13/12/2022, 10:17

Publicação

12/12/2022, 08:23

Publicação

12/12/2022, 08:23

Anulação de sentença/acórdão

06/12/2022, 16:19

Inclusão em pauta

03/11/2022, 12:35

Recebimento

27/10/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 15:52

Recebimento

20/06/2022, 14:20

Entrega em carga/vista

31/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo

31/05/2022, 18:04

Outras Decisões

02/05/2022, 14:19

Publicação

02/05/2022, 14:19

Outras Decisões

02/05/2022, 14:19

Recebimento

27/04/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:02

Recebimento

17/01/2022, 11:25

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 18:54

Recebimento

15/12/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 18:49

Petição (Apelação)

24/08/2021, 18:49

Petição (Apelação)

24/08/2021, 18:48

Outras Decisões

07/07/2021, 10:35

Publicação

07/07/2021, 10:35

Outras Decisões

07/07/2021, 10:34

Recebimento

29/06/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 13:46

Recebimento

04/03/2021, 15:06

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 14:44

Recebimento

03/03/2021, 14:42

Remessa (em diligência)

12/02/2021, 14:01

Outras Decisões

12/02/2021, 14:01

Publicação

12/02/2021, 14:01

Outras Decisões

12/02/2021, 13:59

Recebimento

28/01/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 16:51

Recebimento

05/11/2020, 16:48

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 12:11

Recebimento

22/07/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 14:56

Recebimento

17/07/2020, 14:49

Remessa (outros motivos)

17/07/2020, 13:56

Remessa (outros motivos)

17/07/2020, 10:27

Recebimento

17/07/2020, 09:10

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 11:26

Recebimento

02/06/2020, 14:55

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 12:08