Embargos à Execução 1616006-05.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

31/01/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 16:08

Recebimento

25/07/2023, 13:43

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/07/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 14:07

Ato ordinatório

06/09/2018, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 11:54

Ato ordinatório

21/02/2017, 17:28

Recebimento

21/02/2017, 11:38

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 15:00

Baixa Definitiva

17/01/2017, 11:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 14:24

Protocolo de Petição

07/12/2016, 11:45

Publicação

10/11/2016, 16:42

Recebimento

27/09/2016, 11:41

Todas as movimentações(111)

Recebimento

31/01/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 16:08

Recebimento

25/07/2023, 13:43

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/07/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 14:07

Ato ordinatório

06/09/2018, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 11:54

Ato ordinatório

21/02/2017, 17:28

Recebimento

21/02/2017, 11:38

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 15:00

Baixa Definitiva

17/01/2017, 11:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 14:24

Protocolo de Petição

07/12/2016, 11:45

Publicação

10/11/2016, 16:42

Recebimento

27/09/2016, 11:41

Remessa

26/09/2016, 14:43

Custas

26/09/2016, 10:40

Recebimento

22/09/2016, 14:08

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 11:09

Desapensamento

21/09/2016, 16:39

Documento (Certidão)

21/09/2016, 16:38

Recebimento

13/07/2016, 12:14

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 14:32

Publicação

21/06/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 14:46

Recebimento

29/04/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 14:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/03/2016, 16:17

Ato ordinatório

18/03/2016, 17:37

Ato ordinatório

13/01/2016, 14:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:49

Publicação

30/11/2015, 08:28

Recebimento

27/11/2015, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2010, 17:41

Petição (Contra-razões)

24/03/2010, 17:02

Recebimento

24/03/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 16:03

Com efeito suspensivo

03/03/2010, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 15:24

Petição (Apelação)

25/02/2010, 15:23

Recebimento

25/02/2010, 11:19

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 11:36

Ato ordinatório

21/01/2010, 12:09

Conclusão (para despacho)

08/01/2010, 13:11

Decurso de Prazo

08/01/2010, 13:11

Recebimento

03/11/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 16:19

Publicação

20/10/2009, 09:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2009, 16:28

Recebimento

30/09/2009, 14:51

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 14:27

Procedência

28/09/2009, 08:15

Conclusão (para julgamento)

28/09/2009, 08:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/06/2009, 17:18

Documento (Outros documentos)

26/06/2009, 17:17

Recebimento

25/06/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 16:53

Documento (Outros documentos)

01/06/2009, 16:04

Recebimento

29/05/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 17:34

Recebimento

15/05/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/03/2009, 17:50

Recebimento

20/03/2009, 13:54

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 14:18

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 14:17

Recebimento

03/03/2009, 14:00

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 14:20

Determinada/Designada

17/02/2009, 07:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2009, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 09:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2009, 09:14

Recebimento

29/01/2009, 14:26

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 15:45

Recebimento

22/12/2008, 14:28

Recebimento

12/12/2008, 14:39

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 16:02

Documento (Outros documentos)

21/10/2008, 12:45

Recebimento

20/10/2008, 14:07

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 00:00

Documento (Mandado)

02/06/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 00:00

Recebimento

17/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2006, 00:00

Recebimento

27/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 00:00

Recebimento

15/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 00:00

Recebimento

14/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 00:00

Recebimento

10/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2003, 00:00

Distribuição (dependência)

24/11/2003, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível