Recurso Especial 0291035-05.2006.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

06/02/2025, 19:40

Recurso Especial repetitivo

06/02/2025, 19:40

Recurso Especial repetitivo

06/02/2025, 19:40

Documento (Decisão)

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2024, 00:00

Outras Decisões

29/07/2024, 16:49

Outras Decisões

25/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:57

Todas as movimentações(87)

Recurso Especial repetitivo

06/02/2025, 19:40

Recurso Especial repetitivo

06/02/2025, 19:40

Recurso Especial repetitivo

06/02/2025, 19:40

Documento (Decisão)

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2024, 00:00

Outras Decisões

29/07/2024, 16:49

Outras Decisões

25/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:57

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

09/04/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 10:41

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 13:57

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:57

Outras Decisões

21/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/08/2023, 00:00

Outras Decisões

26/07/2023, 17:07

Não Conhecimento de recurso

25/07/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 00:00

Recebimento

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 00:00

Recebimento

18/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2020, 00:00

Recebimento

28/01/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 00:00

Recebimento

10/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 00:00

Recebimento

22/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 00:00

Recebimento

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 00:00

Recebimento

20/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 10:33

Recebimento

27/08/2019, 00:00

Baixa Definitiva

10/08/2007, 00:00

Trânsito em julgado

07/08/2007, 00:00

Recebimento

02/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 00:00

Publicação

03/07/2007, 00:00

Inclusão em pauta

19/06/2007, 00:00

Recebimento

24/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 00:00

Recebimento

16/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 00:00

Recebimento

02/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 00:00

Documento (Carta de ordem)

30/11/2006, 00:00

Documento (Carta de ordem)

16/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/09/2006, 00:00

Publicação

22/09/2006, 00:00

Recebimento

24/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 00:00

Outras Decisões

21/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2006, 00:00

Recebimento

15/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2006, 11:15

Remessa (outros motivos)

14/07/2006, 00:00