Embargos à Execução Fiscal 0037370-98.2012.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:37

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:13

Documento (Outros documentos)

20/12/2025, 02:41

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:30

Expedida/Certificada

19/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 02:26

Publicação

15/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:26

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(157)

Definitivo

03/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:37

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

20/12/2025, 02:41

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:30

Expedida/Certificada

19/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 02:26

Publicação

15/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:26

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:34

Publicação

09/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:07

Expedida/Certificada

04/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:06

Documento (Alvará)

02/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:19

Publicação

06/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:12

Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:02

Outras Decisões

31/10/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:28

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:24

Expedida/Certificada

11/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:21

Mero expediente

10/08/2025, 23:33

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:25

Recebimento

28/04/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:08

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 15:04

Documento (Ofício)

16/08/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 14:17

Documento (Ofício)

06/08/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:12

Mero expediente

04/05/2021, 15:27

Documento (Ofício)

28/04/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 17:04

Apensamento

04/09/2020, 17:01

Distribuição (dependência)

04/09/2020, 16:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2020, 16:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2020, 17:05

Publicação

29/10/2019, 13:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 13:49

Ato ordinatório

03/10/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 17:25

Publicação

24/09/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:27

Recebimento

12/09/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 17:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 09:46

Recebimento

09/09/2019, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2017, 12:50

Publicação

07/11/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 16:25

Petição (Contra-razões)

04/10/2017, 16:55

Recebimento

03/10/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 17:01

Ato ordinatório

08/08/2017, 17:41

Petição (Apelação)

08/08/2017, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2017, 17:48

Conclusão (para julgamento)

10/07/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 12:56

Ato ordinatório

05/06/2017, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 14:02

Recebimento

05/04/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 14:42

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:03

Publicação

27/03/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 12:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/03/2017, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

22/03/2017, 13:51

Recebimento

21/03/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 16:12

Improcedência

10/03/2017, 16:55

Conclusão (para julgamento)

10/03/2017, 16:55

Recebimento

10/03/2017, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 16:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/09/2014, 16:57

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2014, 16:27

Publicação

02/09/2014, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 12:09

Recebimento

03/07/2014, 17:47

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 16:48

Ato ordinatório

24/06/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 13:42

Publicação

12/06/2014, 08:19

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 14:15

Recebimento

02/06/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2014, 17:03

Ato ordinatório

28/02/2014, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 17:14

Recebimento

27/02/2014, 12:56

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2014, 15:47

Publicação

31/01/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 16:49

Documento (Ofício)

23/01/2014, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 16:34

Recebimento

23/01/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 12:18

Ato ordinatório

07/01/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 13:56

Recebimento

10/10/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2013, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2013, 12:54

Recebimento

12/09/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 12:30

Publicação

14/08/2013, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 14:39

Recebimento

26/06/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

12/06/2013, 16:18

Ato ordinatório

05/06/2013, 17:06

Petição (Impugnação aos embargos)

11/12/2012, 14:35

Publicação

27/11/2012, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 12:29

Petição (Impugnação aos embargos)

16/10/2012, 17:37

Recebimento

15/10/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 13:14

Publicação

21/09/2012, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 13:41

Distribuição (dependência)

18/09/2012, 17:19