Embargos de Declaração Cível 0037370-98.2012.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · STJ · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

18/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:05

Recebimento

10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(145)

Publicação

18/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:05

Recebimento

10/07/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2024, 00:00

Recebimento

12/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/05/2024, 00:00

Outras Decisões

19/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Outras Decisões

07/03/2024, 13:53

Recebimento

05/03/2024, 00:00

Sobrestado (Ofício)

06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 00:00

Publicação

13/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/12/2023, 13:36

Recebimento

07/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 00:00

Petição (Apelação)

22/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2023, 00:00

Recebimento

25/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:00

Publicação

02/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/09/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2023, 00:00

Outras Decisões

25/07/2023, 15:21

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:00

Publicação

03/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 00:00

Recebimento

03/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 00:00

Outras Decisões

16/02/2023, 12:04

Documento (Decisão)

15/02/2023, 00:00

Recebimento

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/12/2022, 00:00

Outras Decisões

12/12/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2022, 08:47

Petição (Apelação)

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 00:00

Recebimento

11/11/2022, 00:00

Publicação

04/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 00:00

Outras Decisões

05/09/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 00:00

Outras Decisões

07/07/2022, 14:23

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:00

Recebimento

04/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2022, 00:00

Publicação

25/04/2022, 00:00

Recebimento

18/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:04

Recebimento

11/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/02/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/02/2022, 00:00

Outras Decisões

25/01/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 00:00

Provimento

23/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2019, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2019, 00:00

Recurso especial

26/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/06/2019, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2019, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2019, 08:45

Recebimento

01/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 00:00

Petição (Apelação)

27/03/2019, 00:00

Publicação

12/03/2019, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 00:00

Petição (Apelação)

29/10/2018, 00:00

Recebimento

25/10/2018, 00:00

Publicação

23/10/2018, 00:00

Inclusão em pauta

18/10/2018, 00:00

Recebimento

25/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 00:00

Recebimento

15/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2018, 00:00

Recebimento

27/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 00:00

Recebimento

23/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 14:19

Recebimento

22/11/2017, 00:00