Execução Fiscal 1185822-11.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

SERGIO MOTTA ROCHA

OAB/MG 83343·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

SERGIO MOTTA ROCHA

OAB/MG 83343·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO

OAB/MG 157456·Representa: Autor

PATRICIA NATALIA ELIAS

OAB/MG 135338·CPF·Representa: Autor

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Réu

SERGIO MOTTA ROCHA

OAB/MG 83343·CPF·Representa: Réu

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Réu

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Réu

JANAINA FERREIRA COELHO

OAB/MG 157456·Representa: Réu

PATRICIA NATALIA ELIAS

OAB/MG 135338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:36

Expedição de documento

08/05/2026, 11:22

Mero expediente

30/03/2026, 21:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:44

Outras Decisões

14/12/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:03

Expedição de documento

16/10/2025, 11:14

Mero expediente

08/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:52

Expedição de documento

12/08/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:36

Outras Decisões

31/07/2025, 22:07

Todas as movimentações(177)

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:36

Expedição de documento

08/05/2026, 11:22

Mero expediente

30/03/2026, 21:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:35

Documentos

Execução Fiscal

•23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:44

Outras Decisões

14/12/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:03

Expedição de documento

16/10/2025, 11:14

Mero expediente

08/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:52

Expedição de documento

12/08/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:36

Outras Decisões

31/07/2025, 22:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:17

Expedição de documento

22/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:18

Expedição de documento

13/06/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:17

Mero expediente

31/03/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:28

Expedição de documento (convertido em diligência)

20/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:45

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO MOTTA ROCHA, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 16:10

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/01/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

16/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:14

Mero expediente

09/01/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:54

Recebimento

10/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do desarquivamento dos autos, sob pena de novo arquivamento do mesmo. Adv - SERGIO MOTTA ROCHA, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2024, 13:26

Publicação

05/09/2024, 13:21

Mero expediente

05/09/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:21

Reativação

05/09/2024, 13:21

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:52

Decurso de Prazo

02/02/2024, 13:51

Reativação

02/02/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Fica o Dr. Sérgio Motta Rocha, INTIMADO acerca do desarquivamento dos presentes autos e, para, requerer o que for de direito, no prazo 10(dez) dias, sob pena de novo arquivamento do processo. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO MOTTA ROCHA, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

24/07/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:33

Recebimento

24/07/2023, 09:25

Remessa

19/07/2023, 15:07

Desarquivamento

19/07/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a EMPREENDIMENTOS REGÊNCIA LTDA, intimada para, no prazo legal de 05(cinco) dias, regularizar o pedido de desarquivamento, juntando aos autos a devida procuração assinada sob pena de nao ser realizado o desarquivamento do processo. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO MOTTA ROCHA, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Publicação

03/11/2022, 13:00

Recebimento

18/10/2021, 15:17

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 10:58

Baixa Definitiva

16/08/2021, 10:42

Ato ordinatório

16/08/2021, 09:49

Mero expediente

16/08/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 09:49

Recebimento

16/08/2021, 09:47

Conclusão (para julgamento)

15/07/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:22

Recebimento

12/07/2021, 08:37

Entrega em carga/vista

25/06/2021, 12:57

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:42

Mero expediente

17/06/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 11:22

Mero expediente

30/07/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 17:17

Mero expediente

13/07/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 16:17

Recebimento

13/07/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 13:52

Publicação

25/05/2020, 16:23

Recebimento

25/05/2020, 16:21

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 12:32

Recebimento

06/02/2020, 15:47

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 16:37

Ato ordinatório

17/09/2019, 12:49

Decurso de Prazo

17/09/2019, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2019, 12:53

Expedição de documento (Carta)

11/12/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 16:44

Recebimento

20/09/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 16:39

Ato ordinatório

09/04/2018, 12:59

Decurso de Prazo

09/04/2018, 12:37

Por decisão judicial

20/03/2017, 13:54

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 12:59

Recebimento

15/03/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 18:00

Recebimento

11/07/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 16:35

Por decisão judicial

20/05/2014, 14:26

Ato ordinatório

20/05/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 14:24

Por decisão judicial

25/03/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 14:53

Recebimento

25/03/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 15:07

Por decisão judicial

11/06/2013, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 14:45

Ato ordinatório

26/04/2013, 14:38

Ato ordinatório

07/12/2012, 13:28

Recebimento

31/10/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 14:30

Publicação

09/10/2012, 14:52

Decurso de Prazo

09/10/2012, 14:51

Por decisão judicial

07/05/2012, 12:51

Mero expediente

07/05/2012, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 12:42

Recebimento

07/05/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 10:42

Por decisão judicial

04/11/2011, 16:33

Mero expediente

26/10/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 16:19

Ato ordinatório

27/09/2011, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2011, 15:27

Recebimento

27/09/2011, 15:26

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 14:21

Decurso de Prazo

27/07/2011, 14:19

Por decisão judicial

13/04/2011, 10:33

Mero expediente

06/04/2011, 11:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 16:46

Ato ordinatório

15/02/2011, 10:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 10:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 10:30

Recebimento

15/02/2011, 10:30

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 12:50

Ato ordinatório

25/08/2010, 13:21

Documento (Carta)

25/08/2010, 13:20

Expedição de documento (Carta)

11/08/2010, 15:32

Ato ordinatório

23/07/2010, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/07/2010, 15:10

Ato ordinatório

30/06/2010, 13:31

Ato ordinatório

15/06/2010, 08:51

Mero expediente

07/06/2010, 11:41

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 13:19

Ato ordinatório

06/05/2010, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2010, 16:59

Recebimento

06/05/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 13:36

Decurso de Prazo

08/03/2010, 13:35

Mero expediente

08/03/2010, 13:34

Por decisão judicial

06/11/2009, 15:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 15:19

Mero expediente

04/11/2009, 13:07

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 12:32

Por decisão judicial

08/10/2009, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2009, 17:30

Recebimento

07/10/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 12:25

Recebimento

10/06/2009, 14:13

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 13:30

Documento (Outros documentos)

04/06/2009, 13:29

Recebimento

04/06/2009, 13:27

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 12:33

Por decisão judicial

09/03/2009, 15:20

Por decisão judicial

04/02/2009, 17:40

Documento (Carta precatória)

04/02/2009, 17:37

Por decisão judicial

27/11/2008, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/11/2008, 17:20

Recebimento

27/11/2008, 17:14

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2008, 00:00

Por decisão judicial

14/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2007, 16:03

Execução Fiscal

•09/09/2024, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•07/11/2022, 00:00