Apelação / Remessa Necessária 1895706-24.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Ação Popular · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

WENDER HENRIQUE DIAS

CPF

Autor

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FERNANDO GUEDES OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG 103029·Representa: Autor

LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS

OAB/MG 196145·Representa: Autor

JUAN CARLOS ZANATELI

OAB/MG 108884·Representa: Autor

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

OAB/MG 82618·Representa: Réu

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA

OAB/MG 165956·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

WENDER HENRIQUE DIAS

CPF

Autor

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FERNANDO GUEDES OLIVEIRA

Terceiro

HENRIQUE LEMES TAVARES

Terceiro

CARLOS AILTON MARTINS DA SILVA

Terceiro

PAULO RODRIGUES

Terceiro

SUPERMERCADO BRETAS/BRETAS SUPERMERCADO

Terceiro

IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA

Terceiro

GEISA GOMES PEREIRA TEIXEIRA

Terceiro

PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO

Terceiro

MURILO VITOR PALA

Terceiro

NAYARA GOMES TEIXEIRA TAVARES

Terceiro

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Terceiro

SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - UBEE

Terceiro

RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA

Terceiro

ROGERIO BERNARDES BUENO

Terceiro

RENAN GOMES TEIXEIRA

Terceiro

MERYVONE MANSUR BISCARO

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTAO

Terceiro

LEONARDO VINHAS CIACCI

Terceiro

LEANDRO ACAYABA DE REZENDE

Terceiro

ESPOLIO DE MAURO TADEU TEIXEIRA

Terceiro

WENDER HENRIQUE DIAS

Terceiro

JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

FERNANDO GUEDES OLIVEIRA

CPF

Reu

HENRIQUE LEMES TAVARES

CPF

Reu

CARLOS AILTON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

PAULO RODRIGUES

CPF

Reu

IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

GEISA GOMES PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO

CPF

Reu

MURILO VITOR PALA

CPF

Reu

NAYARA GOMES TEIXEIRA TAVARES

CPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

CNPJ

Reu

RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA

Reu

ROGERIO BERNARDES BUENO

CPF

Reu

RENAN GOMES TEIXEIRA

CPF

Reu

MERYVONE MANSUR BISCARO

CPF

Reu

VERDI LUCIO MELO

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTAO

CPF

Reu

LEONARDO VINHAS CIACCI

CPF

Reu

LEANDRO ACAYABA DE REZENDE

Reu

ESPOLIO DE MAURO TADEU TEIXEIRA

Reu

JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN GOMES TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO BERNARDES BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(24)

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG 103029·Representa: Autor

LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS

OAB/MG 196145·Representa: Autor

JUAN CARLOS ZANATELI

OAB/MG 108884·Representa: Autor

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

OAB/MG 82618·Representa: Réu

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA

OAB/MG 165956·Representa: Réu

MONIQUE D ALMEIDA PASSOS

Representa: Réu

MARCOS CARNEIRO CARVALHO

OAB/MG 98332·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG 94757·Representa: Réu

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

OAB/MG 73405·Representa: Réu

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

OAB/MG 48447·CPF·Representa: Réu

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Representa: Réu

GABRIELLE LEONEL GONCALVES

OAB/MG 115611·Representa: Réu

JOSE OLIMPIO DE SOUSA JUNIOR

Representa: Réu

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG 101747·Representa: Réu

HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

RAYSSA BERNARDES TELO

Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR

OAB/MG 49104·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ

OAB/MG 73238·Representa: Réu

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO

OAB/MG 128305·Representa: Réu

CAROLINA COSTA SANTOS

Representa: Réu

CLEIDIMAR JOVENCIO

Representa: Réu

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

POLIANA CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120031·CPF·Representa: Réu

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2024, 18:14

Publicação

03/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2024, 00:00

Juntada de documento

01/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2024, 18:05

Despacho

•17/11/2023, 14:45

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2024, 18:14

Publicação

03/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2024, 00:00

Juntada de documento

01/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos

29/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 15:13

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

12/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Juntada de documento

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 18:29

Decisão interlocutória:

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos

30/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 17:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 13:37

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/01/2023, 00:00

Autos recebidos

26/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 16:38

Despacho

•24/07/2023, 17:44

Despacho

•10/03/2023, 17:38

Despacho

•01/02/2023, 11:38

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