Cumprimento de sentença 0056555-75.2011.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 376.861,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:21

Outras Decisões

13/05/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(325)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:21

Outras Decisões

13/05/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:03

Decisão

•13/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:58

Outras Decisões

16/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/10/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 20:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 10:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:36

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:13

Processo Reativado

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:31

Juntada de certidão de baixa

17/09/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:12

Expedição de Carta rogatória.

31/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/07/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:49

Arquivamento

20/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:38

Recebidos os autos

19/06/2024, 02:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Embargante(s) - ADAIR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:06

Desentranhado o documento

11/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - ADAIR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Embargante(s) - ADAIR RIBEIRO; Embargado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ADAIR RIBEIRO; JOABES DA SILVA SANTANA ME; VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, e outro(a)(s),; LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM; Apelado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTEVAM MORAES BRAGA, JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA PAULINO, MAURICIO GOMES DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL, OVIMAR MARCIANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ADAIR RIBEIRO; JOABES DA SILVA SANTANA ME; VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, e outro(a)(s),; LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM; Apelado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ESTEVAM MORAES BRAGA, JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA PAULINO, MAURICIO GOMES DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL, OVIMAR MARCIANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ADAIR RIBEIRO; JOABES DA SILVA SANTANA ME; VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, e outro(a)(s),; LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM; Apelado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proce

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ADAIR RIBEIRO; JOABES DA SILVA SANTANA ME; VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, e outro(a)(s),; LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM; Apelado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proce

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ADAIR RIBEIRO; JOABES DA SILVA SANTANA ME; VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, e outro(a)(s),; LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM; Apelado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI em 31/01/2023 Adv - ESTEVAM MORA

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

24/10/2022, 13:10

Desentranhado o documento

24/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:53

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:53

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:53

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:53

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 04:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

04/05/2022, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:13

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 23:40

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 17:08

Julgado procedente o pedido

30/12/2021, 16:41

Outras Decisões

30/12/2021, 16:41

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIM em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/11/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/09/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:35

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

05/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:08

Juntada de Certidão

24/06/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/06/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

31/05/2021, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:27

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:44

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:03

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de JOABES DA SILVA SANTANA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de LUIZ EDMUNDO BALDIM em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de ADAIR RIBEIRO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2021, 02:12

Recebidos os autos

20/02/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/01/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/01/2021, 13:21

Despacho

•16/12/2025, 12:40

Certidão

•13/11/2025, 13:47

Decisão

•16/10/2025, 16:30

Decisão

•18/09/2025, 16:51

Despacho

•29/07/2025, 05:33

Despacho

•27/06/2025, 18:45

Despacho

•20/05/2025, 10:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 20:48

Despacho

•09/04/2025, 16:13

Despacho

•28/03/2025, 10:51

Despacho

•06/03/2025, 15:56

Despacho

•13/02/2025, 12:13

Despacho

•17/09/2024, 14:49

Todos os documentos(58)

Decisão

•13/05/2026, 14:03

Decisão

•13/01/2026, 10:51

Despacho

•16/12/2025, 12:40

Certidão

•13/11/2025, 13:47

Decisão

•16/10/2025, 16:30

Decisão

•18/09/2025, 16:51

Despacho

•29/07/2025, 05:33

Despacho

•27/06/2025, 18:45

Despacho

•20/05/2025, 10:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 20:48

Despacho

•09/04/2025, 16:13

Despacho

•28/03/2025, 10:51

Despacho

•06/03/2025, 15:56

Despacho

•13/02/2025, 12:13

Despacho

•17/09/2024, 14:49

Despacho

•29/08/2024, 15:11

Despacho

•08/08/2024, 11:11

Despacho

•10/07/2024, 12:34

Despacho

•20/06/2024, 14:49

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:11

Despacho

•27/10/2022, 18:33

Sentença

•24/05/2022, 12:45

Embargos de Declaração

•19/01/2022, 16:11

Sentença

•30/12/2021, 16:41

Sentença

•30/12/2021, 16:41

Despacho

•20/10/2021, 17:34

Despacho

•30/09/2021, 17:43

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 17:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•09/08/2021, 14:49

Despacho

•21/07/2021, 17:34

Despacho

•17/06/2021, 16:48

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 11:50

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 11:50

Despacho

•12/04/2021, 13:27

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/02/2021, 02:12

Outros documentos

•14/01/2021, 14:04

Outros documentos

•14/01/2021, 14:04

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•14/01/2021, 14:04

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•14/01/2021, 14:04

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•14/01/2021, 14:04

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•14/01/2021, 14:04