Embargos de Declaração Cível 1125949-77.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2024, 00:00

Outras Decisões

13/05/2024, 09:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Outras Decisões

02/04/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 12:43

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Publicação

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2024, 00:00

Outras Decisões

13/05/2024, 09:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Outras Decisões

02/04/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 12:43

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:58

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 11:38

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

29/08/2023, 07:27

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 13:55

Publicação

17/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

25/07/2023, 12:35

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2023, 00:57

Outras Decisões

22/05/2023, 17:22

Expedição de documento (Decisão)

19/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:00