Ação Penal - Procedimento Sumário 0005692-32.2019.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra as TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Espera Feliz JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

D.D.G.

Reu

Advogados / Representantes

LENIN DOS REIS VIEIRA

OAB/MG 200202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:42

Documento

25/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:54

Cálculo de Liquidação

30/12/2025, 08:34

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 17:44

Trânsito em julgado

25/11/2025, 17:40

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:22

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:48

Documento (Carta precatória)

04/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(115)

Definitivo

27/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:42

Documento

25/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:54

Documentos

Termo Circunstanciado

•02/08/2023, 00:00

Cálculo de Liquidação

30/12/2025, 08:34

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 17:44

Trânsito em julgado

25/11/2025, 17:40

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:22

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:48

Documento (Carta precatória)

04/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2025, 11:21

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:04

Procedência

03/12/2024, 16:04

Documento (Carta precatória)

23/09/2024, 17:53

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 15:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:46

Documento (Mandado)

08/08/2024, 07:55

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:36

Documento (Mandado)

25/07/2024, 06:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:44

Mudança de Classe Processual

15/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/01/2024, 14:48

Mero expediente

17/01/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:24

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 INDICIADO: D.D.G. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LENIN DOS REIS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 14:42

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 11:04

Recebimento

13/07/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 08:34

Recebimento

19/06/2023, 08:33

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 11:11

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:07

Recebimento

25/05/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 14:37

Petição (Resposta)

17/04/2023, 16:27

Recebimento

17/04/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: D.D.G. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 200202MG, Dr(a). LENIN DOS REIS VIEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LENIN DOS REIS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 INDICIADO: D.D.G. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica o I. advogado intimado de sua nomeação para patrocinar a defesa do réu, bem como, em aceitando o encargo, apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal. Adv - LENIN DOS REIS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022 INDICIADO: D.D.G. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2022, 00:00

Outras Decisões

13/09/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 12:10

Recebimento

23/05/2022, 09:38

Entrega em carga/vista

13/05/2022, 14:04

Recebimento

13/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 INDICIADO: D.D.G. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 06/05/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 16:06

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

06/05/2022, 15:59

Recebimento

06/05/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 13:38

Mero expediente

05/05/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 17:12

Recebimento

24/01/2022, 14:38

Entrega em carga/vista

12/01/2022, 13:12

Documento (Mandado)

25/11/2021, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2021, 14:42

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2021, 13:46

Mero expediente

11/08/2021, 12:13

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 12:50

Recebimento

16/06/2021, 13:31

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 13:01

Recebimento

05/05/2021, 11:18

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 12:35

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

19/10/2020, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2020, 13:31

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 14:38

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

01/09/2020, 11:12

Recebimento

26/08/2020, 16:14

Entrega em carga/vista

20/08/2020, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2020, 11:33

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2020, 14:17

Recebimento

28/02/2020, 18:02

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 13:52

Documento (Mandado)

07/02/2020, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2020, 13:49

Remessa (outros motivos)

07/01/2020, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 17:08

Decurso de Prazo

12/12/2019, 17:27

Início do Cumprimento da Transação Penal

28/06/2019, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2019, 15:29

Conclusão (para julgamento)

01/04/2019, 13:30

Preliminar (realizada; Juiz(a))

01/04/2019, 13:30

Recebimento

28/02/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 10:38

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/02/2019, 10:36

Distribuição (sorteio)

21/02/2019, 17:38

Termo Circunstanciado

•30/03/2023, 00:00

Termo Circunstanciado

•26/09/2022, 00:00

Termo Circunstanciado

•15/09/2022, 00:00

Termo Circunstanciado

•10/05/2022, 00:00