Embargos de Declaração Cível 0049575-38.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

OAB/MG 61934·Representa: Réu

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES

OAB/MG 88095·Representa: Réu

LUCIANA ALVES SCHETINO RODRIGUES

Representa: Réu

THAIS CRISTINA BATISTA

Representa: Réu

FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Terceiro

OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

NEUDMAR FERREIRA CAMPOS

Reu

OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/11/2025, 12:41

Autos devolvidos

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 15:49

Despacho

•26/09/2025, 18:08

Remetidos os autos

10/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/11/2025, 12:41

Autos devolvidos

04/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

09/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2025

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2025, 00:00