Procedimento Comum Cível 5017037-12.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 13:02

Reativação

29/08/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:55

Definitivo

31/01/2024, 11:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:24

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:48

Mero expediente

08/01/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:47

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:54

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:17

Todas as movimentações(188)

Definitivo

29/08/2024, 13:02

Reativação

29/08/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:55

Definitivo

31/01/2024, 11:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:24

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:48

Mero expediente

08/01/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:47

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:54

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 07:40

Recebimento

27/09/2023, 02:03

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 02:03

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2022, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 12:35

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 22:38

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:46

Petição (Apelação)

13/12/2021, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2021, 11:18

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:04

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:38

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2021, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 04:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 04:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 04:30

Improcedência

25/08/2021, 21:15

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 04:28

Mero expediente

23/08/2021, 19:02

Decurso de Prazo

09/07/2021, 05:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 20:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:50

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:11

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 13:26

Mero expediente

06/04/2021, 12:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 13:06

Mero expediente

29/03/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 14:19

Mero expediente

27/01/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 06:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 12:29

Mero expediente

26/10/2020, 12:24

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 13:07

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2020, 13:35

Perito

18/07/2020, 01:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 13:01

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 14:02

Perito

28/02/2020, 00:09

Documento (Ofício)

18/02/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 12:32

Decurso de Prazo

17/10/2019, 02:36

Decurso de Prazo

17/10/2019, 02:33

Decurso de Prazo

17/10/2019, 02:22

Decurso de Prazo

17/10/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 15:25

Mero expediente

18/09/2019, 23:29

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 15:18

Decurso de Prazo

22/08/2019, 02:11

Decurso de Prazo

22/08/2019, 02:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 11:25

Mero expediente

08/07/2019, 19:31

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 05:30

Decurso de Prazo

04/06/2019, 20:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 14:38

Documento (Ofício)

28/05/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 14:33

Mero expediente

02/05/2019, 20:19

Conclusão (para despacho)

21/04/2019, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2019, 09:47

Mero expediente

12/04/2019, 22:48

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 19:20

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 19:18

Decurso de Prazo

22/01/2019, 19:49

Decurso de Prazo

13/12/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2018, 10:07

Mero expediente

09/11/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 14:45

Decurso de Prazo

28/07/2018, 03:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 15:46

Decurso de Prazo

18/05/2018, 01:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 18:05

Mero expediente

26/04/2018, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 12:54

Petição (Contestação)

10/01/2018, 11:59

Petição (Contestação)

12/07/2017, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2017, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2016, 17:15

Antecipação de tutela

30/08/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 10:55

Distribuição (sorteio)

27/08/2016, 23:21