Embargos de Declaração Cível 0992448-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Câmara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:11

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:08

Publicação

03/02/2026, 12:06

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:46

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:30

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:29

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:25

Publicação

04/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:11

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:08

Publicação

03/02/2026, 12:06

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:46

Trânsito em julgado

03/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:30

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:29

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:25

Publicação

04/12/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2025, 11:48

Inclusão em pauta

31/10/2025, 15:17

Inclusão em pauta

31/10/2025, 14:58

Inclusão em pauta

30/10/2025, 11:25

Recebimento

29/10/2025, 18:15

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 17:31

Outras Decisões

21/08/2025, 17:30

Outras Decisões

21/08/2025, 17:30

Recebimento

20/08/2025, 15:52

Publicação

07/08/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2025, 14:01

Inclusão em pauta

24/07/2025, 12:23

Recebimento

24/07/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:03

Recebimento

11/07/2025, 22:42

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2025, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 17:05

Outras Decisões

09/07/2025, 17:04

Outras Decisões

09/07/2025, 17:04

Recebimento

09/07/2025, 06:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:47

Recebimento

07/07/2025, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

07/07/2025, 17:18

Publicação

04/07/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:55

Publicação

03/07/2025, 14:44

Provimento em Parte

02/07/2025, 12:36

Inclusão em pauta

29/05/2025, 11:02

Recebimento

28/05/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 11:33

Outras Decisões

26/03/2025, 11:32

Outras Decisões

26/03/2025, 11:32

Recebimento

24/03/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 14:24

Outras Decisões

07/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:23

Sem efeito suspensivo

07/02/2025, 14:23

Recebimento

07/02/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:55

Documento (Decisão)

04/12/2024, 14:05

Publicação

04/12/2024, 14:00

Outras Decisões

04/12/2024, 13:59

Provimento (art. 557 do CPC)

04/12/2024, 13:59

Recebimento

04/12/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:50

Inclusão em pauta

03/12/2024, 14:49

Inclusão em pauta

23/10/2024, 11:19

Recebimento

23/10/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:21

Outras Decisões

08/08/2024, 16:19

Outras Decisões

08/08/2024, 16:19

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:19

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:01

Recebimento

08/08/2024, 09:13

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 11:29

Ato ordinatório

24/07/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 22:11

Publicação

27/06/2024, 14:34

Publicação

27/06/2024, 14:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 16:10

Inclusão em pauta

23/05/2024, 16:38

Inclusão em pauta

23/05/2024, 16:38

Inclusão em pauta

10/05/2024, 15:14

Recebimento

30/04/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 08:50

Outras Decisões

31/01/2024, 08:50

Outras Decisões

31/01/2024, 08:49

Recebimento

30/01/2024, 16:45

Ato ordinatório

08/01/2024, 10:02

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 20:27

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 20:34

Publicação

14/11/2023, 13:45

Outras Decisões

14/11/2023, 13:44

Não Conhecimento de recurso

14/11/2023, 13:43

Recebimento

13/11/2023, 06:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 15:23

Outras Decisões

31/10/2023, 15:18

Outras Decisões

31/10/2023, 15:18

Publicação

31/10/2023, 15:15

Outras Decisões

31/10/2023, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2023, 15:13

Recebimento

27/10/2023, 16:31

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:13

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/10/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:44

Outras Decisões

25/09/2023, 14:43

Outras Decisões

25/09/2023, 14:43

Recebimento

25/09/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 16:43

Outras Decisões

21/07/2023, 16:43

Gratuidade da Justiça

21/07/2023, 16:42

Recebimento

21/07/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:10

Outras Decisões

18/05/2023, 17:09

Outras Decisões

18/05/2023, 17:08

Recebimento

18/05/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:33

Recebimento

04/05/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 19:08