Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0085436-76.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GISLENE APARECIDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:15

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

10/03/2025, 11:17

Expedição de Edital.

10/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:52

Arquivamento

05/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GISLENE APARECIDA ROCHA - CPF: 117.976.526-56 (RÉU/RÉ)

02/08/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:27

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:15

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 13:52

Despacho

•26/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

10/03/2025, 11:17

Expedição de Edital.

10/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:52

Arquivamento

05/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GISLENE APARECIDA ROCHA - CPF: 117.976.526-56 (RÉU/RÉ)

02/08/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:27

Juntada de Ofício

16/05/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de ciência

15/12/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:17

Extinta a punibilidade por prescrição GISLENE APARECIDA ROCHA - CPF: 117.976.526-56 (RÉU/RÉ)

11/12/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de memoriais

25/09/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de GISLENE APARECIDA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 23:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/08/2023 14:30 Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

23/08/2023, 17:06

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário GISLENE APARECIDA ROCHA - CPF: 117.976.526-56 (RÉU/RÉ)

26/07/2023, 21:30

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/08/2023 14:30 Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

17/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 07:29

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2023, 06:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 14:00 Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

28/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de GISLENE APARECIDA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 RÉU: GISLENE APARECIDA ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CHRISTIANE ROBINE ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 14:00 Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

06/02/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 10:58

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 10:15

Distribuído por dependência

06/02/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: GISLENE APARECIDA ROCHA Audiência instrução/julgamento designada para o dia 28/02/2023 às 14:00 horas. Adv - CHRISTIANE ROBINE ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará

02/02/2023, 00:00

Ciência

•15/12/2023, 14:14

Despacho

•11/12/2023, 11:17

Despacho

•25/09/2023, 15:06

Intimação

•23/08/2023, 23:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/08/2023, 17:06

Despacho

•14/07/2023, 18:32

Intimação

•04/04/2023, 13:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2023, 18:29