Recurso em Sentido Estrito 0082162-90.2017.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 14:17

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Expedição de

24/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica enviada:

19/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:55

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 17:29

Despacho

•07/07/2023, 00:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 14:17

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Expedição de

24/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 10:59

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 09:44

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:03

Comunicação cancelada

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - VITOR HUGO DE PAULA ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Contrarrazões e Parecer Processo(s) Conexo(s): 0082162-90.2017.8.13.0625 Adv - IGOR BUZATI VALE DE SOUZA, JULIANE MENEZES MACHADO, KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - VITOR HUGO DE PAULA ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicação em 18/05/2023: autos com vista para apresentação de razões ao apelante V.H.P.A. nos termos do art. 600, § 4º do CPP. Processo(s) Conexo(s): 0082162-90.2017.8.13.0625 Adv - JULIANE MENEZES MACHADO, KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VITOR HUGO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos convertidos em processo eletrônico em 10/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JULIANE MENEZES MACHADO, KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/05/2023, 11:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 11:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

03/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

03/05/2023, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VITOR HUGO DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES, em 17/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - JULIANE MENEZES MACHADO, KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - VITOR HUGO DE PAULA ALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES, em 17/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Processo(s) Conexo(s): 0082162-90.2017.8.13.0625 Adv - JULIANE MENEZES MACHADO, KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Autos recebidos

17/03/2023, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

17/03/2023, 00:00

Autos remetidos para:

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 10:33

Recebidos no TJMG

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: V.H.P.A. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun

02/02/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 22:51

Ata de Audiência

•10/05/2023, 11:00

Deferimento da Justiça Gratuita

•10/05/2023, 11:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•10/05/2023, 11:00

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:00

Ata de Audiência

•10/05/2023, 11:00

Ata de Audiência

•10/05/2023, 11:00

Certidão de Publicação da Sentença

•10/05/2023, 11:00