Procedimento do Juizado Especial Cível 0082528-06.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MAURICIO HELBERT FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA MIGUEL FERREIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO COELHO PETTERSEN

OAB/MG 139006·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MAURICIO HELBERT FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA MIGUEL FERREIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

STEPHEN POTTER

Terceiro

SILMAR SILVA

Terceiro

LEONARDO EYER HARRIS

Terceiro

JUAN MERLINI

Terceiro

VALE SA

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

Terceiro

OUTROS NOMES - VALE S/A

Terceiro

VALE

Terceiro

VALE DO RIO DOCE

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

VALE S/A

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO COELHO PETTERSEN

OAB/MG 139006·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:42

Juntada de certidão de baixa

29/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2024, 13:41

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2024, 01:13

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MIGUEL FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO HELBERT FERREIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO HELBERT FERREIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MIGUEL FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:42

Juntada de certidão de baixa

29/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2024, 13:41

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2024, 01:13

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2024, 01:13

Documentos

Projeto de Sentença-Jesp

•30/10/2024, 14:55

Despacho

•20/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MIGUEL FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO HELBERT FERREIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO HELBERT FERREIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MIGUEL FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Proferida decisão por juiz leigo

30/10/2024, 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

30/10/2024, 14:55

Homologada renúncia pelo autor

30/10/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 14:55

Conclusos para Juiz Leigo

20/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 17:12

Juntada de certidão de triagem

19/09/2024, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:39

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 15/02/2024 10:00 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

17/07/2023, 13:49

Audiência Conciliação (12740) designada para 15/02/2024 10:00 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

17/07/2023, 09:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 09:53

Distribuído por dependência

17/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: MARIA MIGUEL FERREIRA e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139006MG, Dr(a). DIOGO COELHO PETTERSEN para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incor

02/02/2023, 00:00