Ação Penal - Procedimento Ordinário 0082167-83.2008.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 07:04

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 12:59

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 12:45

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/09/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:17

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:03

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 16:30

Expedição de Carta precatória.

10/01/2024, 13:40

Juntada de Carta precatória

10/01/2024, 13:38

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de ROBISON LINS DA FONSECA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ROBISON LINS DA FONSECA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de ROBISON LINS DA FONSECA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de ciência

09/08/2023, 19:26

Juntada de Carta precatória

09/08/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:36

Distribuído por dependência

03/08/2023, 11:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 RÉU: ISAIAS EMANUEL DA ROCHA, PEDRO PAULA DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RUTH HELENA ABREU ALVIM, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO, ROBISON LINS DA FONSECA, THIAGO AMARAL FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: ISAIAS EMANUEL DA ROCHA, PEDRO PAULA DA SILVA Certidão de REG SEN F159/168 L80 expedida e a disposição. Adv - RUTH HELENA ABREU ALVIM, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO, ROBISON LINS DA FONSECA, THIAGO AMARAL FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: ISAIAS EMANUEL DA ROCHA, PEDRO PAULA DA SILVA Certidão de REG SEN F159/168 L80 expedida e a disposição. Adv - RUTH HELENA ABREU ALVIM, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO, ROBISON LINS DA FONSECA, THIAGO AMARAL FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: ISAIAS EMANUEL DA ROCHA, PEDRO PAULA DA SILVA Proferida sentença de absolvição penal. Adv - RUTH HELENA ABREU ALVIM, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO, ROBISON LINS DA FONSECA, THIAGO AMARAL FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Con

02/02/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 14:54

Despacho

•20/03/2024, 17:42

Despacho

•11/12/2023, 16:09

Despacho

•16/11/2023, 15:59

Despacho

•25/10/2023, 14:30

Despacho

•18/09/2023, 13:22

Despacho

•14/09/2023, 16:48

Despacho

•24/08/2023, 16:48