Recurso Extraordinário com Agravo 5000193-78.2020.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

Autor

JOSE SERGIO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ALVES CAMPOS NERES

OAB/MG 134463·Representa: Autor

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO

OAB/MG 83734·CPF·Representa: Autor

JESSICA GOMES DA SILVA

OAB/MG 167770·Representa: Autor

RAMON ALVES CAMPOS NERES

OAB/MG 134463·Representa: Réu

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO

OAB/MG 83734·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAMON ALVES CAMPOS NERES

OAB/MG 134463·Representa: Autor

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO

OAB/MG 83734·CPF·Representa: Autor

JESSICA GOMES DA SILVA

OAB/MG 167770·Representa: Autor

RAMON ALVES CAMPOS NERES

OAB/MG 134463·Representa: Réu

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO

OAB/MG 83734·CPF·Representa: Réu

JESSICA GOMES DA SILVA

OAB/MG 167770·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/02/2024, 00:00

Documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

26/07/2023, 07:22

Outras Decisões

24/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicação

27/02/2024, 00:00

Documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:57

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

26/07/2023, 07:22

Outras Decisões

24/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 00:00

Publicação

19/01/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 00:00

Publicação

17/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/12/2022, 00:00

Outras Decisões

30/11/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 Embargante(s) - LUCIANA MOTTA DE SOUZA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMON ALVES CAMPOS NERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Recebimento

28/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Outras Decisões

04/11/2022, 09:45

Petição (Parecer)

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 00:00

Publicação

17/10/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022 Apelante(s) - LUCIANA MOTTA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Interessado(s) - JOSE SERGIO BARBOSA; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA GOMES DA SILVA, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMON ALVES CAMPOS NERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2022, 00:00

Publicação

13/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Apelante(s) - LUCIANA MOTTA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Interessado(s) - JOSE SERGIO BARBOSA; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JESSICA GOMES DA SILVA, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMON ALVES CAMPOS NERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Outras Decisões

08/09/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022 Apelante(s) - LUCIANA MOTTA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Interessado(s) - JOSE SERGIO BARBOSA; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA GOMES DA SILVA, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMON ALVES CAMPOS NERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2022, 00:00

Recebimento

05/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 00:00

Outras Decisões

08/06/2022, 15:13

Petição (Parecer)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 00:00

Recebimento

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022 Apelante(s) - LUCIANA MOTTA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Interessado(s) - JOSE SERGIO BARBOSA; SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 27/04/2022 Adv - JESSICA GOMES DA SILVA, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMON ALVES CAMPOS NERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:00

Apelação Cível

•17/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•07/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•02/05/2022, 00:00