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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC SABIONI DE PAULA

OAB/MG 89948·Representa: Autor

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA

OAB/MG 98918·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2024, 14:04

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2024, 14:04

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:57

28/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2024, 00:00