Agravo em Recurso Especial 0884499-52.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

05/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:00

Recebimento

03/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2024, 00:00

Recebimento

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Publicação

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

05/09/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:00

Recebimento

03/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2024, 00:00

Recebimento

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

20/06/2024, 00:00

Outras Decisões

17/06/2024, 16:24

Outras Decisões

17/06/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 08:15

Publicação

20/02/2024, 08:14

Publicação

16/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

15/02/2024, 00:00

Recebimento

23/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 16:36

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/09/2023, 15:43

Expedição de documento (Decisão)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 16:07

Publicação

05/09/2023, 16:07

Publicação

05/09/2023, 16:07

Publicação

01/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

03/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/06/2023, 00:00

Outras Decisões

25/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00