Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/03/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG
Autor
K.S.T.
Reu
Advogados / Representantes
TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO
OAB/MG 89104·CPF·Representa: Autor
JULIANA GONÇALVES
OAB/MG 468·Representa: Autor
SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO
OAB/MG 106956·CPF·Representa: Autor
VANESSA LOPES BORBA
OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor
MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA
OAB/MG 83531·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
26/09/2025, 00:00
Desistência de Recurso
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JULIANA GONÇALVES - (DP), JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA SOUKI PORTO, MAURI PENHA MENEZES, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO, VANESSA LOPES BORBA.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/09/2025: Súmula de despacho:"(...) homologa-se o pedido de desistência do recurso, para que produza seus regulares efeitos (...)".
Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JULIANA GONÇALVES - (DP), JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA SOUKI PORTO, MAURI PENHA MENEZES, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO, VANESSA LOPES BORBA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/09/2025: Súmula de despacho:"(...) homologa-se o pedido de desistência do recurso, para que produza seus regulares efeitos (...)".
Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JULIANA GONÇALVES - (DP), JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA SOUKI PORTO, MAURI PENHA MENEZES, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO, VANESSA LOPES BORBA.
17/09/2025, 00:00
Recebimento
12/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
25/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
10/07/2025, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 00:00
Recebimento
18/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/01/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
15/12/2023, 00:00
Recebimento
11/12/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
27/11/2023, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/10/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
29/09/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - K.S.T., representado(a)(s) p/ mãe, S.A.S.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/07/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JULIANA GONÇALVES - (DP), JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA SOUKI PORTO, MAURI PENHA MENEZES, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO, VANESSA LOPES BORBA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
26/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/06/2023, 14:15
Recebimento
27/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
16/06/2023, 00:00
Recebimento
12/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
02/06/2023, 00:00
Petição (Apelação)
29/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/04/2023, 00:00
Publicação
06/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
15/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Embargante(s) - KAROLINE DOS SANTOS TEIXEIRA, representado(a)(s) p/ mãe, SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JULIANA GONÇALVES - (DP), JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA SOUKI PORTO, MAURI PENHA MENEZES, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Recebimento
25/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
15/12/2022, 00:00
Decurso de Prazo
13/12/2022, 00:00
Publicação
18/11/2022, 00:00
Recebimento
16/11/2022, 00:00
Baixa Definitiva
27/10/2022, 10:31
Petição (Apelação)
27/10/2022, 00:00
Recebimento
26/10/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 00:00
Publicação
26/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
23/08/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
17/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - K.S.T., representado(a)(s) p/ mãe, S.A.S.; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, JULIANA GONÇALVES - (DP), JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARINA SOUKI PORTO, MAURI PENHA MENEZES, MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2022, 00:00
Recebimento
20/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/04/2022, 00:00
Remessa (em diligência)
03/02/2022, 00:00
Petição (Apelação)
31/01/2022, 00:00
Recebimento
28/01/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
21/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/01/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
13/12/2021, 00:00
Decurso de Prazo
07/12/2021, 00:00
Publicação
18/11/2021, 00:00
Outras Decisões
16/11/2021, 00:00
Recebimento
12/11/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/10/2021, 00:00
Recebimento
08/11/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/10/2017, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo