Monitória 5131321-71.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 370.322,62

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(141)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

MARCELO SCHMITBERGER

CPF

Reu

GABRIELA FLAVIA SCHMITBERGER

CPF

Reu

SEGREDO DO ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARCELO SCHMITBERGER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de SEGREDO DO ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de GABRIELA FLAVIA SCHMITBERGER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Juntada de Edital

04/12/2024, 10:21

Juntada de Edital

04/12/2024, 10:20

Juntada de Edital

04/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:40

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 13:22

Despacho

•23/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARCELO SCHMITBERGER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de SEGREDO DO ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de GABRIELA FLAVIA SCHMITBERGER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Juntada de Edital

04/12/2024, 10:21

Juntada de Edital

04/12/2024, 10:20

Juntada de Edital

04/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/11/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:21

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de SEGREDO DO ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GABRIELA FLAVIA SCHMITBERGER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO SCHMITBERGER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Juntada de edital

03/10/2023, 13:53

Juntada de edital

03/10/2023, 13:48

Juntada de edital

03/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/09/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 02:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MARCELO SCHMITBERGER; SEGREDO DO ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, e outro(s),repdo(s)p/C. Espec, DEFENSORIA PÚBLICA; GABRIELA FLAVIA SCHMITBERGER; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Com

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MARCELO SCHMITBERGER; SEGREDO DO ESTILO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, e outro(s),repdo(s)p/C. Espec, DEFENSORIA PÚBLICA; GABRIELA FLAVIA SCHMITBERGER; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2021, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:15

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 18:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 14:40

Juntada de Mandado

05/11/2020, 14:39

Juntada de Mandado

07/10/2020, 07:26

Juntada de Mandado

07/10/2020, 06:32

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 23:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:37

Expedição de carta via correio.

28/05/2020, 15:33

Expedição de carta via correio.

28/05/2020, 15:33

Expedição de carta via correio.

28/05/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 10:09

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 16:39

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 16:39

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S\a em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 14:00

Juntada de Mandado

09/04/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 16:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S\a em 21/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/10/2018 23:59:59.

29/10/2018, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de termo

04/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de termo de juntada

18/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de termo de juntada

10/07/2018, 13:28

Juntada de outros

30/05/2018, 15:04

Juntada de outros

30/05/2018, 13:30

Expedição de carta via correio.

16/05/2018, 12:51

Expedição de carta via correio.

16/05/2018, 12:51

Expedição de carta via correio.

16/05/2018, 12:51

Julgado procedente o pedido

03/04/2018, 18:12

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 15:02

Despacho

•27/06/2023, 10:13

Documentos 2ª instância

•17/04/2023, 02:00

Intimação

•18/08/2022, 15:30

Sentença

•17/08/2022, 18:11

Despacho

•02/06/2022, 17:24

Despacho

•03/09/2021, 13:15

Despacho

•06/05/2021, 21:22

Despacho

•03/03/2021, 16:21

Sentença

•03/04/2018, 18:12