Embargos de Declaração Cível 0075937-27.2015.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/08/2023, 15:12

Publicação

08/08/2023, 15:10

Publicação

04/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 00:00

Outras Decisões

22/05/2023, 05:13

Publicação

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível