Agravo em Recurso Especial 5125425-13.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

FUNDACAO ABRANCHES VIOTTI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGEVILLE A GIANNETTI EMPREENDIMENTOS E IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290618/2026

27/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 290618/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:50

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ABRANCHES VIOTTI e não-provido

24/03/2026, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

26/01/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48745/2026

26/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 48745/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/12/2025, 09:21

Retirada de pauta

03/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1024290/2025

23/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290618/2026

27/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 290618/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 00:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2025, 09:26

26/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:50

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ABRANCHES VIOTTI e não-provido

24/03/2026, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

26/01/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48745/2026

26/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 48745/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/12/2025, 09:21

Retirada de pauta

03/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1024290/2025

23/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1024290/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

27/06/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 14:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 17:51

-

•22/04/2024, 17:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2024, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:35

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•22/04/2024, 17:35