Embargos de Declaração Cível 5118819-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Partes do Processo

ARIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAVIM BRANDAO

OAB/MG 102532·Representa: Autor

RAIZZA MACHADO DE REZENDE

OAB/MG 166287·Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ARIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

ARIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 08:12

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 16:48

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 07:21

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 08:12

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 07:18

Despacho

•31/01/2023, 12:52

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 16:48

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 07:21

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 16:46

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2021, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 16:47

Despacho

•01/02/2022, 11:18