Agravo Interno Cível 2835456-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Interno CivelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO

OAB/SP 418418·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·Representa: Autor

MAYARA SIGNORELLI

OAB/SP 462830·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

RAIZEN ENERGIA SA

Terceiro

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Terceiro

USINA ZANIN

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO

OAB/SP 418418·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·Representa: Autor

MAYARA SIGNORELLI

OAB/SP 462830·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:51

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 17:09

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 13:24