Cumprimento de sentença 5117373-91.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDNEY DE JESUS COSTA

CPF

Autor

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER SA

Terceiro

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG 83638·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDNEY DE JESUS COSTA

CPF

Autor

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER SA

Terceiro

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/02/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 08:10

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 09:22

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:05

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Alvará

•18/12/2023, 08:09

Intimação

•07/12/2023, 10:15

21/03/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/02/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 08:10

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 09:22

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:05

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 06:40

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:23

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:10

Juntada de Decisão

17/03/2023, 13:20

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 07:48

Juntada de Decisão

08/02/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - EDNEY DE JESUS COSTA; Apelado(a)(s) - LOJAS RENNER S.A.; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JÚLIO CESAR GOULART LANES, MAURICIO FE

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 14:13

Julgado improcedente o pedido

13/07/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de EDNEY DE JESUS COSTA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de Habilitação

26/02/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 12:02

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:41

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:51

Juntada de Ofício

03/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:39

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/08/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 11:06

Expedição de Termo.

26/06/2021, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2021 15:30 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

25/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 05:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2021 15:30 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/05/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:11

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de EDNEY DE JESUS COSTA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2020, 14:24

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:13

Decorrido prazo de EDNEY DE JESUS COSTA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 17:33

Decorrido prazo de EDNEY DE JESUS COSTA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 09:10

Expedição de carta via correio.

24/04/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2020, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:22

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 17:56

Sentença

•07/12/2023, 09:22

Despacho

•22/09/2023, 06:40

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:23

Juntada

•08/02/2023, 15:56

Contrarrazões

•13/09/2022, 13:12

Sentença

•13/07/2022, 14:13

Despacho

•10/06/2022, 08:32

Despacho

•11/08/2021, 15:18

Ata de Audiência

•25/06/2021, 15:57

Despacho

•25/06/2021, 15:40

Despacho

•17/05/2021, 17:59

Despacho

•11/01/2021, 09:11

Todos os documentos(18)

Alvará

•18/12/2023, 08:09

Intimação

•07/12/2023, 10:15

Sentença

•07/12/2023, 09:22

Despacho

•22/09/2023, 06:40

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:23

Juntada

•08/02/2023, 15:56

Contrarrazões

•13/09/2022, 13:12

Sentença

•13/07/2022, 14:13

Despacho

•10/06/2022, 08:32

Despacho

•11/08/2021, 15:18

Ata de Audiência

•25/06/2021, 15:57

Despacho

•25/06/2021, 15:40

Despacho

•17/05/2021, 17:59

Despacho

•11/01/2021, 09:11

Despacho

•05/09/2020, 14:58

Despacho

•27/02/2020, 10:35

Despacho

•30/09/2019, 09:22