Procedimento Comum Cível 5114731-14.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:02

Juntada de certidão de baixa

01/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:55

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:02

Juntada de certidão de baixa

01/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 18:26

Decisão

•12/03/2024, 08:55

15/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

09/03/2024, 02:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de Apelação EMG (5114731-14.2020.8.13.0024).pdf

08/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 12:19

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de alegações finais

21/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/05/2021, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:40

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/01/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:34

Decorrido prazo de PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 08:31

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2020, 14:57

Conclusos para decisão

28/08/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 18:37

Despacho

•11/03/2024, 17:54

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:02

Intimação

•12/11/2021, 12:19

Intimação

•12/11/2021, 12:19

Sentença

•10/11/2021, 12:52

Despacho

•23/04/2021, 08:40

Despacho

•08/03/2021, 19:00

Despacho

•07/10/2020, 16:33

Intimação

•31/08/2020, 08:31

Decisão

•28/08/2020, 14:57